Procon de Vila Velha orienta consumidores sobre compra e uso de bicicletas elétricas e ciclomotores
Com o aumento da procura por bicicletas elétricas e ciclomotores como alternativas de mobilidade urbana, a Prefeitura de Vila Velha, por meio do Procon Municipal, divulgou orientações para quem já adquiriu ou pretende comprar esses veículos. A iniciativa responde ao crescimento das dúvidas sobre direitos, garantias e exigências legais para uso dos equipamentos.
Segundo o superintendente do Procon Vila Velha, Moisés Penha, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao comprador informações claras sobre funcionamento, riscos, exigências legais e cuidados com manutenção. Em alguns casos, é necessário possuir habilitação, emplacar e licenciar o veículo para circular de forma regular.
“O fornecedor tem a obrigação de informar, de forma precisa e correta, todas as regras para o uso das bikes elétricas e ciclomotores. Isso evita incidentes e contribui para um trânsito mais seguro”, destacou Penha.
Principais orientações do Procon
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Garantia mínima de 90 dias – Defeitos nesse período devem ser reparados ou o produto substituído sem custo. Alguns itens, como bateria ou quadro, podem ter prazo maior definido pelo fabricante.
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Nota fiscal é indispensável – Documento essencial para acionar a garantia ou formalizar reclamações.
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Direito de arrependimento – Compras feitas pela internet ou fora da loja física podem ser canceladas em até sete dias, com devolução do valor pago.
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Segurança em primeiro lugar – Dependendo do modelo, pode ser exigida habilitação, emplacamento e licenciamento.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, Everaldo Colodetti, ressaltou que a medida também fortalece o comércio local.
“Quando o consumidor tem segurança e informação de qualidade, todos ganham: o cidadão, o comércio e a cidade. Esse mercado cresce a cada ano, e é fundamental garantir direitos para estimular o desenvolvimento econômico”, afirmou.
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