Adesão ao REFIS Vitória 2026 requer atenção à documentação; confira a lista completa
A Prefeitura de Vitória reforçou as orientações para os contribuintes que desejam aderir ao REFIS Vitória 2026, programa que permite a regularização de débitos municipais com descontos em multas e juros, além de condições especiais de parcelamento. O prazo para adesão segue aberto até o dia 31 de agosto.
A documentação exigida varia conforme o perfil do contribuinte. Pessoas físicas devem apresentar documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e, em alguns casos, comprovação da posse ou propriedade do imóvel.
Já pessoas jurídicas precisam apresentar documentos da empresa, identificação do responsável legal e comprovantes de endereço.
Nos casos de contribuintes falecidos, também serão exigidos documentos relacionados ao espólio, como certidão de óbito e comprovação de vínculo com o falecido.
A orientação da Prefeitura é que toda a documentação seja organizada antecipadamente para agilizar a análise e a formalização dos acordos.
Além das condições especiais de parcelamento em até 60 vezes, quem optar pela adesão digital terá um benefício adicional de 5% de desconto.
O programa é uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município.
REFIS Vitória 2026
Prazo para adesão: até 31 de agosto de 2026
Quem pode aderir: pessoas físicas e jurídicas com débitos passíveis de inclusão no programa
Débitos contemplados:
– Débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa;
– Débitos ainda não inscritos em Dívida Ativa decorrentes de Auto de Infração (lançamento de ofício) ou denúncia espontânea do contribuinte;
– Observação: somente poderão ser incluídos no REFIS 2026, os débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
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