A juíza federal Jeannette Vargas, de Nova York, derrubou na sexta-feira (21) a proibição da emissão de vistos para residência permanente nos Estados Unidos, uma restrição que estava em vigor desde 21 de janeiro e afetava cidadãos do Brasil e de outros 74 países.
Na sua decisão, Vargas argumentou que a política estava em desacordo com a legislação e ultrapassava os limites da autoridade do secretário de Estado, Marco Rubio. A medida impactava aqueles que desejavam residir no país, mas não afetava turistas, estudantes em intercâmbio ou trabalhadores temporários.
Além do Brasil, estavam nesta lista países como Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iémen. O Departamento de Estado justificava a proibição com a alegação de que os imigrantes desses países representariam “um alto risco de dependerem de assistência social ou de se tornarem um fardo para as finanças públicas”.
A juíza constatou que os funcionários consulares estavam orientados a rejeitar solicitações de vistos com base únicamente na nacionalidade dos solicitantes, mesmo quando estes atendiam a todos os outros requisitos para a concessão.
A decisão de Vargas anula quaisquer negativas que tenham se baseado nessa política. O governo dos EUA pode recorrer contra essa decisão.
A retórica anti-imigração e as promessas de deportações em massa foram temas centrais na campanha que promoveu o retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos em 2024. Nos últimos meses, imagens de perseguições e violência contra imigrantes em espaços públicos têm se tornado comuns.
Um levantamento de dados do governo dos EUA realizado pela Folha em dezembro revelou que, entre janeiro e setembro de 2025, o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) deportou pelo menos 113 mil imigrantes, representando um aumento de 126% em comparação com o mesmo período de 2024, sob a gestão de Joe Biden.
De acordo com o jornal The New York Times, o governo Trump planeja dotar os agentes de imigração com luvas que podem aplicar choques elétricos, um movimento criticado por aumentar a potencial violência nas operações de imigração.
A Justiça americana tem barrado diversas iniciativas de Trump voltadas para a imigração. Em junho, o juiz federal Leo Sorokin, de Boston, revogou uma taxa de US$ 100 mil (aproximadamente R$ 520 mil) instituída pelo ex-presidente para vistos H-1B, destinados a trabalhadores estrangeiros qualificados, classificando-a como um imposto ilegal e não autorizado pelo Congresso.
