Capitão Assumção (PL), deputado estadual e pré-candidato à reeleição, enfrenta um momento delicado em sua campanha. Ele irá às ruas pedir votos com suas propriedades bloqueadas, parte de seu salário retida e utilizando uma tornozeleira eletrônica.
Diferente de outros candidatos do PL, Assumção não foi favorecido pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrou as medidas cautelares para outros políticos, como os vereadores Armandinho Fontoura e Pastor Fabiano, bem como o ex-deputado Carlos Von. Ambos tiveram suas tornozeleiras retiradas e não têm mais a obrigação de recolhimento noturno e aos finais de semana.
Armandinho e Fabiano estão em campanhas para a chapa estadual, enquanto Von concorre a um cargo federal. Eles solicitaram ao STF a suspensão das medidas cautelares, que poderiam dificultar uma campanha efetiva, pois a presença em eventos noturnos e nos fins de semana é comprometedora.
Capitão Assumção, por outro lado, não solicitará a revogação das medidas, segundo afirmou, a menos que a campanha termine. Ele expressou preocupação em relação ao ministro, recordando uma tentativa anterior de retirar a tornozeleira, que resultou em penalidades mais severas, como o aumento da multa diária de R$ 50 mil para R$ 80 mil e o bloqueio de seus bens.
Além dos impedimentos mencionados, Assumção está com o passaporte apreendido, o que o impede de deixar o Espírito Santo. Em suas viagens dentro do Estado, ele precisa notificar a Secretaria de Justiça para evitar complicações.
Embora ele tenha um desconto de R$ 10,4 mil em seu salário, o deputado não especificou o valor total retido nem quais bens foram bloqueados. Suas redes sociais foram liberadas em agosto do ano passado.
A decisão de não buscar a revogação das medidas cautelares foi uma estratégia discutida com sua defesa, que preferiu não arriscar uma nova solicitação, temendo que isso pudesse resultar em consequências desfavoráveis, como ocorreu nas eleições anteriores.
Segundo seu advogado, a situação de Assumção difere da dos outros três membros envolvidos no inquérito do STF. Embora Assumção, Armandinho, Fabiano e Von enfrentem o mesmo processo, as circunstâncias de Assumção permanecem mais restritas. Enquanto os outros tiveram suas decisões revogadas, ele ainda não teve a sua.
Em dezembro de 2022, Assumção, Von, Pastor Fabiano e Armandinho foram alvo de uma operação da Polícia Federal, dentro do Inquérito das Fake News, determinada pelo STF. Armandinho e Fabiano foram presos na ocasião, enquanto Assumção e Von enfrentaram medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira.
Os quatro eram investigados por suposta participação em uma “milícia digital”, responsável por disseminar desinformação e atacar instituições democráticas, entre elas, o STF. Armandinho e Fabiano foram liberados em dezembro de 2023 e também passaram a usar tornozeleiras eletrônicas.
Em fevereiro de 2024, Moraes ordenou a prisão preventiva de Assumção, após o Ministério Público Estadual informar ao STF que ele estaria descumprindo as medidas cautelares. Documentos anexados ao caso incluíam publicações nas redes sociais, ações que eram proibidas para ele, e uma simulação de retirada da tornozeleira realizada na tribuna da Assembleia.
Como a prisão não ocorreu em flagrante por crime inafiançável, a decisão precisou ser aprovada pela Assembleia Legislativa. Após uma semana, os deputados estaduais decidiram pela libertação de Assumção, que, após deixar a prisão, retornou ao uso da tornozeleira.
