A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nesta quinta-feira, prorrogar por mais 60 dias o imposto sobre a exportação de petróleo no Brasil. Essa decisão ocorre no mesmo dia em que a Justiça concedeu uma liminar que contesta a validade da taxa.
As duas ações opostas criam uma situação de incerteza em relação ao imposto de 12%, que vem gerando disputas legais entre o governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as empresas petrolíferas. A Justiça Federal havia decidido anteriormente suspender a cobrança da taxa, conforme apuração de recentes documentos judiciais.
Introduzido no início do corrente ano, o imposto foi parte de um conjunto de medidas do governo federal destinadas a mitigar os impactos da alta nos preços do petróleo, provocada pela tensão entre os Estados Unidos e Israel contra o Irã e o fechamento do Estreito de Ormuz. A administração justificou que a arrecadação gerada por esse tributo faria parte do financiamento de subsídios para combustíveis, como diesel, gasolina, querosene de aviação e gás de cozinha.
A estatal Petrobras sentiu diretamente os efeitos do imposto, tendo pago cerca de R$4,9 bilhões em tributos de exportação no segundo trimestre, conforme relatórios regulatórios. A suspensão da taxa pode ter um impacto positivo também para outras grandes empresas produtoras de petróleo que atuam no Brasil, como Shell, Equinor e TotalEnergies.
