O Congresso Nacional está prestes a discutir nesta semana cinco propostas com grande impacto social, incluindo o término da jornada de trabalho de 6×1 e a isenção de impostos para compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”.
Essas pautas visam otimizar a atuação da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
A proposta que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso é aguardada para ser deliberada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria, deu parecer favorável e rejeitou doze emendas apresentadas por outros senadores, buscando manter o texto original aprovado pela Câmara, evitando assim que o projeto tenha que retornar para nova análise.
O texto prevê as seguintes medidas:
– Direito a dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos;
– Mantém o salário inalterado, mesmo com a redução da jornada;
– A jornada máxima de trabalho cairá de 44 para 42 horas semanais, após dois meses da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC);
– Após um ano, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.
Uma vez aprovada pela CCJ, a PEC ainda terá que passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com a necessidade de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um deles.
Outro tópico relevante é a proposta de encerramento da “taxa das blusinhas”, que refere-se ao imposto de importação sobre compras internacionais até o valor de US$ 50. A Medida Provisória (MP) que contém essa mudança será debatida na comissão mista de deputados e senadores, que se reunirá nesta segunda-feira (31) às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deverá apresentar seu parecer, com a expectativa de que a votação ocorra durante a própria reunião.
Vale ressaltar que a MP perderá a validade em 8 de setembro. Se aprovada na comissão, a medida ainda precisará ser votada nas casas legislativas.
Na Câmara dos Deputados, a primeira sessão de votação está agendada para hoje (31), às 18h. Além da “taxa das blusinhas”, duas outras medidas provisórias sobre trabalhadores de aplicativos estão previstas: uma que facilita as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, e a outra que introduz uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motos e bicicletas elétricas.
Outros projetos que poderão ser discutidos pelos deputados incluem a continuidade dos incentivos fiscais para doações em programas de saúde oncológica e de assistência a pessoas com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e um plano de cultura a ser implementado nos próximos dez anos.
No Senado, a PEC da Segurança Pública está entre as prioridades e permanece na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta busca promover uma maior integração entre as forças de segurança, facilitar o compartilhamento de informações e revisar as diretrizes de financiamento na área.
Na esfera econômica, os senadores aspiram avançar nas discussões sobre o Redata, que oferece incentivos para a instalação de data centers no Brasil, além do marco regulatório para minerais críticos, essenciais para os setores de tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Por último, é importante mencionar que o Congresso também está recebendo uma das propostas orçamentárias mais relevantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027. O governo terá que apresentar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que conterá as previsões de receitas e despesas da União para o ano. Essa proposta irá abrir um novo ciclo de negociações sobre as prioridades governamentais, o cumprimento das metas fiscais e os recursos alocados para políticas públicas e investimentos federais. O texto será revisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para as votações.
