A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, em julgamento, considerar culpados o Banco Master, Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro – pai e primo de Daniel – e a Viking Participações. A acusação refere-se a um esquema de fraude envolvendo cotas de um fundo de investimento imobiliário (FII), que inclui um total de 19 réus, dos quais três foram absolvidos. O total das multas para os 16 condenados varia entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões, totalizando R$ 203 milhões.
O caso envolve a terceira emissão de cotas do Brazil Realty FII, que teve início em outubro de 2018. A acusação alega que houve superavaliação de ativos através de laudos, que foram utilizados para a integralização das cotas, conferindo liquidez a esses ativos. Ademais, as cotas do FII foram comercializadas com outros fundos de investimento, o que possibilitou a conversão dos ativos em recursos financeiros.
As cotas continuaram a ser negociadas no mercado secundário, inclusive entre fundos que eram administrados pelo grupo dos réus. Segundo a acusação, as três empresas envolvidas também tinham alguma relação com cotistas do fundo, indicando que operações podiam ser um mecanismo de transferência de recursos entre cotistas relacionados.
Conforme a denúncia, os fundos que adquiriram as cotas arcaram com os prejuízos, que alcançaram R$ 5,8 milhões no mercado secundário, afetando inclusive fundos de investimento relacionados a regimes próprios de previdência de servidores.
Otto Lobo, presidente da CVM, ressaltou que houve quatro tentativas de acordo que não tiveram êxito e enfatizou a importância de uma supervisão que compreenda o mercado em tempo real. O processo, iniciado em 2020, foi suspenso duas vezes devido a pedidos de vista.
O diretor relator, João Accioly, comentou que, embora o parentesco entre os réus não prove necessariamente a prática delituosa, na acusação o foco está no comportamento gerado a partir dessa relação. Ele observou que as operações realizadas por Daniel e sua família revelavam uma coordenação que estava no cerne da fraude. “A alegação de que Daniel teve prejuízos enquanto outras entidades lucravam é comparável ao assaltante de banco que argumenta ter perdido dinheiro com o táxi para o crime”, disse Accioly.
As multas aplicadas foram de R$ 20 milhões cada para Daniel e Henrique Vorcaro; R$ 12,5 milhões para o Banco Master; R$ 10 milhões para a Viking; e R$ 5 milhões para Felipe Vorcaro, que conta com bons antecedentes. A maior multa ficou a cargo da Índigo/Sefer Investimentos, fixada em R$ 24 milhões.
Os réus não responderam aos pedidos de contato até o fechamento desta reportagem.
