Motoristas que têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2023 receberão um prazo adicional para realizar a renovação do documento. Essa decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e publicada na semana passada, estabelecendo que a validade dessas carteiras será prorrogada até o dia 9 de dezembro.
Segundo Raphael Piekarz, diretor de Habilitação e Veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), os motoristas não precisam adotar qualquer procedimento específico para assegurar a extensão do prazo. Aqueles cuja CNH está dentro do período estipulado poderão circular normalmente, mesmo após a data impressa de validade no documento ter expirado.
A prorrogação oferece segurança jurídica aos motoristas, por isso, Piekarz tranquiliza: “Se ele tem a CNH que está vencendo dentro desse período, ele não precisa se preocupar com a renovação dela nesse momento.” Após a prorrogação, ou seja, a partir de 10 de dezembro, começará a contar um prazo de 30 dias para que os motoristas afetados realizem a renovação.
É importante ressaltar que a prorrogação da validade da CNH não isenta os motoristas de penalidades pertinentes ao direito de dirigir, como suspensão ou cassação da habilitação. O Contran não forneceu uma justificativa detalhada para essa nova extensão, porém acredita-se que a medida está vinculada ao tempo necessário para adaptar os sistemas às mudanças no processo de habilitação e renovação da CNH que estão sendo implementadas.
Além disso, no último ano, houve a aprovação de uma medida que possibilita a renovação automática da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotor para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como Cadastro do Bom Condutor. Para essa categorização, o motorista deve estar isento de infrações ou pontos registrados na CNH nos 12 meses anteriores. Vale lembrar que, conforme uma decisão do Senado, os condutores com 70 anos ou mais e aqueles que precisam renovar exames por recomendação médica não são elegíveis para essa renovação automática.
Por fim, os condutores cuja carteira expira fora do período estabelecido não sofrerão alterações em seus respectivos prazos de renovação. O documento do Contran esclarece que não é necessário emitir um novo documento nem realizar registros para a prorrogação do vencimento, e os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito devem considerar essa prorrogação em suas fiscalizações.
