O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão foi obtida com o apoio de sete dos dez ministros, que também impuseram uma multa superior a R$ 80 mil.
O caso se refere a uma publicação feita por Eduardo em 2021, na qual ele criticou um projeto da deputada que visava a distribuição de absorventes íntimos. O ex-deputado insinuou, em suas redes sociais, que a proposta estava sendo influenciada por um lobby relacionado a uma empresa de produtos de higiene, alegando que o proprietário da empresa era mentor e financiador de Tabata.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, destacou que as declarações feitas por Eduardo afetaram a honra da parlamentar e afirmou que as informações apresentadas por ele eram falsas. Moraes ressaltou que “Tabata Amaral jamais agiu para ‘atender ao lobby’ de qualquer pessoa ou empresa”.
A condenação envolve 39 dias de multa, cada dia estimado em dois salários mínimos. Durante seu voto, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “utilizou deliberadamente fake news para atacar Tabata, atuando em total desacordo com suas responsabilidades e obrigações parlamentares”.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam integralmente o voto do relator. O presidente do STF, Édson Fachin, concordou com a decisão, mas expressou uma opinião divergente quanto à impossibilidade de converter a detenção em uma pena alternativa.
Moraes também explicou que Eduardo está em local incerto, o que inviabiliza a possibilidade de substituir a pena. O ex-deputado atualmente reside nos Estados Unidos, e a lei permite a troca por penas restritivas de direitos em casos de difamação.
Por outro lado, André Mendonça votou pela absolvição, sendo apoiado por Luiz Fux e Kássio Nunes Marques, argumentando que as declarações de Eduardo estavam inseridas dentro do debate político e, portanto, seriam resguardadas pela imunidade parlamentar.
