O dia após a assinatura da Medida Provisória (MP) que extingue as apostas online registrou o surgimento de 1.689 novos sites de apostas ilegais, conforme dados coletados por serviços de monitoramento das empresas até então regulamentadas.
Esse incremento se junta a uma extensa lista que já contabiliza 17.651 sites de apostas não autorizadas a operarem no país. No anúncio da Medida Provisória na sexta-feira, 25, o governo informou ter removido 70 mil sites do ar.
A poucos dias do primeiro turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição, endossou a MP que proíbe o funcionamento das apostas, as quais já haviam sido regulamentadas durante seu governo. As empresas do setor recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca da revogação da medida.
Entre os dias 28 de agosto e 23 de setembro, o número de novos sites detectados em um único dia atingiu seu ápice em 540, registrado no dia 21. No entanto, no dia anterior à anunciada proibição, o número disparou para 2.317 novos sites.
Dentre as plataformas clandestinas, há aquelas que utilizaram marcas que antes estavam autorizadas pelo Ministério da Fazenda, como H2bet, Vaidebet e Novibet. Em vez do domínio .bet.br, exigido para as empresas legalizadas, os sites irregulares adotam extensões como .games, .site ou .top.
O site falso da H2bet ostenta um selo que indica “autorizado pelo Ministério da Fazenda” e afirma que as operações são conduzidas pela empresa Ana Gaming Brasil S/A, a qual, por sua vez, administra outras marcas, como a 7K Bet.
Em declaração, o diretor jurídico da Vaidebet, Daniel Sitônio, destacou que qualquer utilização do nome da empresa fora do domínio legal autorizado caracteriza oportunismo por parte de operadores irregulares, que enxergaram na MP um ambiente propício para atrair clientes para o mercado ilegal após o anúncio da proibição.
Ele enfatizou que a forma como a MP foi anunciada e a atuação atual contra plataformas ilegais não garantem a proteção dos consumidores, que ficam expostos a plataformas sem a devida supervisão e que não contribuem com impostos ou taxas legais para operar no Brasil.
A H2bet não respondeu até o fechamento desta matéria, e a reportagem não conseguiu estabelecer contato com representantes da Novibet.
De acordo com o relatório de monitoramento, dos cerca de 4 mil novos sites detectados entre quinta e sábado, uma única plataforma de apostas ilegais possui 238 endereços diferentes.
Os sites clandestinos operam sem os controles básicos de acesso e proteção ao consumidor, além de não recolherem tributos. As apostas podem ser realizadas a partir de cadastros frágeis, que não exigem, por exemplo, a comprovação da idade dos apostadores.
Influenciadores digitais, com grande quantidade de seguidores, ainda estão divulgando links para casas de apostas ilegais nas redes sociais. Uma influenciadora com mais de 200 mil seguidores publicou uma imagem zombando da decisão governamental.
“Lula está colocando essas regras para casas brasileiras. Trabalhamos com casas chinesas, fiquem tranquilos. Nós iremos continuar normalmente”, afirmou uma das publicações.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, declarou que o aumento das apostas ilegais era uma consequência previsível.
“Se a intenção era impedir a atuação das bets, o resultado efetivo foi impactar as empresas regulamentadas, que pagavam impostos e estavam sujeitas a fiscalização, além de adotar mecanismos de controle para proteger públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes”, destacou.
