O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, anunciou novas sanções direcionadas ao Tribunal Penal Internacional (TPI) poucos momentos após a jurista sul-africana Navi Pillay, ex-integrante da corte, receber o Prêmio Nobel da Paz nesta sexta-feira, 9 de outubro.
Em nota, o Departamento de Estado enfatizou que “o presidente Trump nunca permitirá que o TPI processe americanos”. As sanções visam proibir transações com o tribunal, cortando seus recursos e dificultando suas operações. De acordo com o governo, 17 pessoas são alvo das sanções relacionadas ao TPI, sendo que Pillay não faz mais parte da cortes.
A comunicação oficial também destacou que “nossa mensagem é clara: os EUA e seu povo estão isentos da jurisdição do TPI. Ambas as partes políticas estão de acordo com isso, mas somente o presidente Trump tomou as medidas necessárias para eliminar essa ameaça”. Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, que fundou o TPI, e, conforme afirmado, “ou o TPI descontinua suas ameaças, ou nós iremos encerrá-lo”.
As novas sanções geraram reações imediatas. A Holanda, sede do TPI, e a União Europeia manifestaram suas preocupações. A Comissão Europeia declarou estar pronta para adotar todas as medidas necessárias para garantir que o TPI possa continuar seu trabalho, mesmo diante das novas imposições dos EUA.
O ministro das Relações Exteriores da Holanda, Tom Berendsen, declarou que há espaço para diálogo com os Estados Unidos sobre as sanções. Ele mencionou um período de seis meses antes da aplicação das sanções e confirmou que avaliarão cuidadosamente as opções disponíveis junto aos demais membros do TPI.
O chanceler da Noruega, Espen Barth Eide, expressou sua preocupação, ressaltando a necessidade de um tribunal que atue livre de pressões políticas, especialmente em tempos de conflitos múltiplos. Em um comunicado conjunto, os chanceleres de vários países, incluindo Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Japão, Holanda e Reino Unido, reafirmaram seu “apoio contínuo à independência e integridade do TPI” e manifestaram seu descontentamento com as sanções.
A ONU, através do secretário-geral António Guterres, também criticou as novas medidas, afirmando que elas representam um sério revés em direção à justiça criminal internacional, da qual o TPI é uma base essencial. O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, classificou as sanções como inaceitáveis.
Desde que Trump assumiu a presidência, membros da corte já enfrentam sanções impostas pelos Estados Unidos. Em fevereiro de 2025, o presidente republicano deu início a esse processo, que foi intensificado neste ano pelo secretário de Estado Marco Rubio. No entanto, as ações do governo americano também podem estar relacionadas a decisões recentes do TPI, como um mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, que é um importante aliado de Trump. Netanyahu celebrou as sanções, descrevendo o TPI como uma entidade política e não como um tribunal legítimo.
Navi Pillay, que coordenou um relatório das Nações Unidas denunciando um genocídio na Faixa de Gaza, ironizou ao receber o Nobel, sugerindo que poderia compartilhar a honraria com Trump. No ano anterior, durante seu segundo mandato, Trump havia pressionado publicamente para ser agraciado com o Nobel, alegando ter “parado oito guerras”, incluindo conflitos que não haviam terminado ou que não eram mais ativos.
Desde o retorno de Trump à Casa Branca, ele tem criticado instituições internacionais, como a ONU, e retirou os EUA de organicações como a OMS e a Unesco, além de reduzir consideravelmente o suporte externo americano, culminando na desativação da Usaid. O presidente procura adotar uma abordagem que misture poder militar e negociações bilaterais, evidenciada em várias de suas operações internacionais, embora tenha encontrado frustrações em algumas delas.
