Os principais partidos que se opõem ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem permitir que suas bancadas no Senado votem livremente em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala 6×1.
Recentemente, líderes do PL, PP e Republicanos debateram sobre a possibilidade de obstrução ou abstenção na votação, mas enfrentaram resistência interna, com senadores manifestando a intenção de apoiar a redução da carga horária.
Nesta terça-feira (13), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, declarou seu voto a favor da alteração na Constituição. Esta declaração praticamente eliminou as expectativas de uma obstrução da votação.
Bolsonaro afirmou: “A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1, então vou votar a favor”. Ele também deixou claro que o governo precisará compensar empresas por possíveis perdas financeiras decorrentes da redução da jornada.
Essa declaração sobre compensações também incentivou senadores alinhados a Bolsonaro a favor da mudança constitucional. A PEC que visa eliminar a 6×1 passa nesta terça-feira pela quarta de cinco sessões de discussão antes da votação inicial. Para a aprovação de emendas constitucionais, é necessário que sejam realizadas duas votações.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que a votação do texto será realizada na quarta-feira, após a quinta e última sessão de discussão. As sessões têm sido semipresenciais, permitindo que Bolsonaro vote na PEC mesmo durante a campanha fora de Brasília.
No PL, onde Bolsonaro é o candidato, os senadores estão divididos quanto a formar uma posição unificada, uma vez que muitos deles, como Flávio Bolsonaro, se sentem pressionados a aprovar a redução da jornada.
Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, apresentou uma PEC que propõe um regime de horas flexíveis por acordos individuais, defendendo o que considera maior liberdade para trabalhadores e empregadores.
A proposta de emenda diminui a carga horária semanal de 44 para 40 horas, com a concessão obrigatória de dois dias de folga, um preferencialmente aos domingos, mantendo a remuneração inalterada.
A primeira fase da nova legislação começará a contar 60 dias após a promulgação, reduzindo a jornada a 42 horas. A segunda fase, reduzindo para 40 horas, ocorrerá 12 meses depois, garantindo que a mudança não resulte em diminuição salarial.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) considerou que a proposta pode ter um viés eleitoral e defendeu a inclusão de medidas de compensação para empresas. Ele previu uma votação favorável e destacou os riscos de qualquer movimento nesse contexto eleitoral acirrado.
Apesar de ser favorável à mudança constitucional, o parlamentar do PP pretende associar seu voto à defesa de um projeto de lei que estipula que o governo federal deve compensar pequenas empresas que enfrentarem aumento de despesas devido à nova jornada.
Dentro do partido Republicanos, pelo menos dois senadores manifestaram apoio à eliminação da 6×1, levando a bancada a decidir liberar o voto. Damares Alves (DF) e Cleitinho Azevedo (MG), este último eleito governador de Minas Gerais, têm defendido a proposta de redução.
Damares destacou que, embora os senadores tenham liberdade para votar, não há apoio para antecipar a votação em segundo turno.
Davi Alcolumbre afirmou que avaliará a possibilidade de antecipar a votação em segundo turno caso haja um pedido para isso, mas muitos líderes acreditam que a pauta não será concluída antes do segundo turno das eleições, previsto para 25 de outubro.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), está recolhendo assinaturas para protocolar um requerimento sobre a quebra de interstício na quarta-feira. No último domingo (11), Lula também afirmou que a votação da PEC antes do segundo turno já havia sido combinada com Alcolumbre, desafiando a oposição a mostrar coragem para se manifestar a favor ou contra.
Senadores da oposição não descartam a possibilidade de apresentar uma emenda em plenário, o que obrigaria o texto a retornar à Câmara para nova votação.
