As emendas impositivas aprovadas pela Assembleia Legislativa (Ales) na terça-feira (13) excedem em R$ 100 milhões o orçamento previsto para a Casa em 2027, conforme estipulado pela Lei Orçamentária Anual (LOA). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) eleva o valor das indicações para R$ 435,31 milhões anualmente, enquanto o orçamento total da Ales para o próximo ano é de R$ 325,7 milhões.
É fundamental ressaltar que os recursos das emendas não são alocados diretamente ao orçamento da Assembleia. Esses valores ficam disponíveis no orçamento do governo do Estado para que os deputados possam direcioná-los, geralmente para projetos em suas regiões eleitorais. Com a aprovação da PEC, as emendas impositivas agora correspondem a 1,55% do orçamento estadual, que está estimado em R$ 35 bilhões segundo a proposta da LOA 2027. Em comparação, o projeto apresentado pelo governo no final de setembro previa apenas 0,92% desse montante destinado à Ales.
O valor destinado a cada deputado estadual foi aumentado de R$ 3 milhões para R$ 14,5 milhões com a nova emenda constitucional, que totaliza R$ 435,31 milhões apenas em emendas impositivas, excluindo outras despesas da Assembleia, como com servidores.
Além disso, as emendas parlamentares têm um orçamento superior a dez das 20 secretarias estaduais. As respectivas dotações orçamentárias incluem: Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) com R$ 388 milhões; Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) com R$ 247 milhões; Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) com R$ 240 milhões; e Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) com R$ 234 milhões, entre outras.
Por outro lado, há dez secretarias que possuem orçamentos superiores às emendas, destacando-se a Secretaria de Educação (Sedu) com R$ 4,4 bilhões, a Secretaria da Saúde (Sesa) com R$ 4,8 bilhões e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) com R$ 3,3 bilhões, entre outras.
