A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu tornar réus 12 ex-executivos da Americanas devido a acusações de envolvimento em uma fraude contábil que, segundo estimativas, ultrapassa R$ 22,8 bilhões. A denúncia do Ministério Público Federal foi aceita pela 6ª Vara Federal Criminal.
Com a aceitação da denúncia, os ex-executivos começam a responder formalmente às acusações, embora a aceitação não signifique uma condenação imediata. A responsabilidade individual de cada acusado será apurada ao longo do processo, que tramita em segredo de Justiça.
A acusação, apresentada em março de 2025, inicialmente envolvia 13 ex-funcionários da empresa. Contudo, um deles, o ex-diretor Márcio Cruz Meirelles, firmou um acordo de colaboração premiada, resultando na abertura da ação penal somente contra os outros 12.
Entre os réus figuram Miguel Gutierrez, ex-presidente da Americanas, e Anna Christina Ramos Saicali, ex-diretora da companhia. Eles respondem por três crimes: associação criminosa, falsidade ideológica e manipulação de mercado, além de alguns réus serem acusados de uso inadequado de informações privilegiadas.
A investigação aponta que os resultados financeiros da Americanas foram artificialmente inflacionados, com registros de despesas de propaganda inexistentes e a omissão de operações financeiras conhecidas como risco sacado. Nesse tipo de operação, bancos antecipam valores a fornecedores, criando dívidas que, conforme a denúncia, não eram devidamente registradas.
O Ministério Público Federal argumenta que as informações apresentadas aos investidores e ao conselho de administração não refletem a verdadeira condição financeira da varejista.
As irregularidades começaram a ser reveladas em janeiro de 2023, quando a Americanas informou ao mercado que havia encontrado inconsistências contábeis estimadas em R$ 20 bilhões. Este caso deu origem à Operação Disclosure, que foi conduzida pela Polícia Federal, além de diversas investigações em âmbitos criminal e do mercado de capitais. A Comissão de Valores Mobiliários também iniciou procedimentos para investigar as possíveis infrações relacionadas à empresa. Após a revelação das irregularidades, a Americanas solicitou recuperação judicial, lidando com dívidas que superam R$ 40 bilhões.
A Americanas divulgou um comunicado declarando que foi vítima de uma fraude “estruturada e de natureza dolosa” perpetrada por ex-executivos. A empresa alegou que, ao longo de anos, houve manipulação nos controles internos e registros contábeis, além de informações enviadas ao mercado. A companhia também informou não ter tido acesso ao conteúdo completo da decisão, mas afirmou confiar na Justiça e nas autoridades competentes.
