O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta de votação da quarta-feira, dia 4, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Segundo Alcolumbre, a retirada atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cabendo agora à Câmara dos Deputados discutir o assunto em uma comissão especial. Alcolumbre afirmou que aguardará o posicionamento da Câmara, destacando que há um compromisso de que a votação ocorreria ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, garantiu o presidente do Senado.
Essa decisão ocorreu em meio a uma articulação que separou a discussão sobre a maioridade penal da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que foi aprovada na véspera. A oposição tinha a intenção de incluir a questão da maioridade penal na mesma PEC, mas Alcolumbre optou por tratar o tema de forma distinta, que era abordado em emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Em suas declarações, Alcolumbre salientou a importância de manter uma relação harmoniosa e atenta às demandas do presidente da Câmara, considerando a ponderação apresentada por Motta como razoável.
Atualmente, o tema está em análise em três propostas distintas. A proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026) sugere que a maioridade penal seria reduzida para 16 anos em casos de crimes hediondos, mantendo-se em 18 anos para outros delitos. A proposta de Rogério Marinho (PEC 19/2026) propõe a redução da maioridade penal para 16 anos de forma geral e para 14 anos em casos de crimes grotescos como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e associações criminosas. Por sua vez, a PEC 32/2015, que está em discussão na Comissão Especial da Câmara, estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos.
A discussão sobre a maioridade penal continua a gerar debates acalorados entre os parlamentares, enquanto a sociedade acompanha atentamente os desdobramentos e as propostas em pauta.
