A deputada estadual Camila Valadão, do PSOL, apresentou uma solicitação ao Governo do Estado, sob a administração de Ricardo Ferraço (MDB), propondo a realização de uma audiência pública e consulta popular referente à instalação de um data center voltado para inteligência artificial em Baixo Guandu, no Noroeste do Espírito Santo. Além disso, ela protocolou um requerimento pedindo informações sobre o licenciamento ambiental e os possíveis impactos socioambientais que o projeto poderia acarretar, bem como a participação da comunidade e a disponibilidade de recursos hídricos na região.
O empreendimento, que faz parte do Projeto Rubi criado pela empresa capixaba Line Solution, prevê um investimento em torno de R$ 7,4 bilhões. O data center terá uma capacidade inicial de 100 megawatts (MW) e será acompanhado por condomínios logísticos e industriais em uma área total estimada de cerca de 11 milhões de metros quadrados.
A iniciativa da deputada surge em um contexto de escassez de informações disponíveis sobre a origem da água que será utilizada no complexo, bem como os procedimentos para autorizar sua captação. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou que não tem registros de pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos especificamente para data centers, esclarecendo que os estados possuem a competência para autorizar a utilização de águas subterrâneas.
Em seu pedido à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Camila Valadão enfatiza a necessidade de uma consulta pública, através de uma reunião participativa, além da audiência pública para apresentar o projeto e seus estudos ambientais. A deputada ressaltou a importância de que as atividades sejam amplamente divulgadas para permitir a participação dos moradores de Baixo Guandu.
Valadão afirmou que “não podemos permitir que um projeto desse tamanho seja discutido apenas entre empresas e governo, sem ouvir quem vive no território”. Ela destacou que um empreendimento dessa magnitude pode impactar diretamente a realidade da cidade, afetando a água, o meio ambiente e a vida dos habitantes. Por isso, é essencial que a comunidade tenha acesso aos estudos e possa expressar suas preocupações e participar das decisões relacionadas ao futuro da região.
O requerimento de informações abrangeu também o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e questionou sobre a existência de estudos de impacto ambiental e outros documentos que tenham sido apresentados pelos responsáveis pelo projeto, além da disponibilização desse material para consulta. A questão da disponibilidade hídrica é uma das principais preocupações em relação ao empreendimento. Em declarações anteriores, o prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso (MDB), afirmou que a água necessária para operar o data center viria de uma represa no Rio Doce, mas não soube confirmar se os estudos ambientais foram realizados.
A ANA, ao ser questionada sobre autorizações para uso de água por empreendimentos desse tipo, reiterou que não possui registros de pedidos para a utilização de recursos hídricos para data centers. A agência acrescentou que, caso o Projeto Rubi utilize águas subterrâneas, as solicitações de outorga devem ser apresentadas à Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), uma vez que esse recurso é competência dos estados.
Essa distinção é relevante, já que a autorização para captação de água depende do manancial eleito. O Rio Doce está sob jurisdição da União, enquanto outros corpos hídricos são regulados pelos órgãos estaduais, o que torna essencial a definição da fonte de abastecimento para determinar os procedimentos aplicáveis ao empreendimento.
A Agerh comunicou que não recebeu pedidos de outorga ou autorização por parte da empresa responsável pelo Projeto Rubi, e, em razão disso, não tinha informações sobre a previsão de captação de recursos hídricos na região para atender às necessidades do projeto.
A preocupação com a gestão da água foi também mencionada por Merci Fardin, coordenador do Observatório Capixaba da Água e do Meio Ambiente. Ele argumentou que a análise dos impactos deve ser feita de forma abrangente, levando em conta outros empreendimentos planejados para a região. Para o ambientalista, novas estruturas industriais e logísticas podem aumentar a pressão sobre os recursos naturais e a infraestrutura local, portanto a avaliação deve ir além da mera disponibilidade hídrica nas imediações do data center.
A Line Solution informou à mídia capixaba que seu projeto incluirá um sistema fechado de resfriamento, com reutilização contínua da água e uma reposição mensal estimada em volume equivalente ao consumo de três residências populares. A empresa também menciona a expectativa de gerar até 550 empregos, sendo 500 durante a construção e 50 na operação, além de uma arrecadação anual entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS). Contudo, para além dos números apresentados, ainda é necessário definir a demanda hídrica real, assim como a fonte de abastecimento e as condições de disponibilidade dos recursos naturais para avaliar os efeitos do empreendimento na região.
O clamor por uma participação ativa da população também suscita questionamentos sobre o acesso às informações e o momento em que os moradores poderão se manifestar em relação à implantação do empreendimento. Camila Valadão defende que a apresentação dos estudos e a realização de fóruns de discussão são essenciais para que os cidadãos compreendam os potenciais impactos e possam participar das tomadas de decisão. O Projeto Rubi ainda se encontra nas fases de desenvolvimento, licenciamento e captação de recursos, com previsão de início das operações para 2031.
