O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) enviou à Assembleia Legislativa do estado (Ales), nesta segunda-feira (16), três propostas que, no total, visam a criação de 575 novas vagas, incluindo 40 funções gratificadas.
As propostas também contemplam um aumento de 4% nos salários dos cargos comissionados, o qual deve ser implementado a partir de janeiro de 2027. O procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal, solicitou que as matérias tramitem em regime de urgência.
Entre as propostas apresentadas, destaca-se o Projeto de Lei (PL) 560/2026, que sugere a criação de cinco cargos efetivos a serem preenchidos através de concurso público e 561 cargos comissionados, além das 40 novas funções gratificadas.
O Projeto de Lei Complementar 30/2026 propõe, ainda, a ampliação de vagas para procuradores de Justiça, passando de 32 para 41 na segunda instância do MPES. Dessas mudanças, surgem também o Procon/MPES, que terá a função de supervisionar as relações de consumo, receber reclamações e aplicar sanções administrativas, e a Jurcon/MPES, que será responsável por julgar recursos contra as decisões do Procon.
O impacto financeiro inicial estimado para o ano de 2027 gira em torno de R$ 9,83 milhões. Contudo, o documento destaca que a preenchimento das novas vagas estará condicionado à disponibilidade orçamentária.
O MPES enfatizou que as novas posições poderão ser preenchidas gradualmente, dependendo da autorização orçamentária e da viabilidade financeira.
A proposta detalha a criação dos seguintes cargos comissionados:
– 3 cargos de subprocurador-geral de Justiça.
– 1 cargo de subdiretor-geral.
– 5 cargos de gerente de coordenação.
– 4 cargos de gerente de assessoria.
– 3 cargos de chefe de gabinete de subprocurador-geral de Justiça.
– 54 cargos de assessor jurídico II.
– 45 cargos de assessor jurídico I.
– 32 cargos de assessor especial.
– 32 cargos de assessor técnico.
– 352 cargos de assessor de promotor de Justiça.
– 30 cargos de gerente de serviço II.
O texto ainda estrutura um aumento de 4% nos salários para os cargos comissionados a partir de janeiro de 2027 e introduz 40 funções gratificadas, distribuídas da seguinte maneira:
– 5 funções gratificadas I.
– 20 funções gratificadas II.
– 15 funções gratificadas III.
Além disso, o anteprojeto prevê a realização de concurso para cinco cargos efetivos, sendo uma vaga disponível para cada uma das seguintes funções:
– Engenheiro de segurança do trabalho.
– Engenheiro mecânico.
– Médico veterinário.
– Médico do trabalho.
– Médico psiquiatra.
A proposta também introduz dez novos níveis de progressão para servidores efetivos que atingirem o topo da carreira.
Em outra iniciativa, o Projeto de Lei Complementar 31/2026 sugere mudanças na administração do Fundo Especial do Ministério Público (FUNEMP). As novas diretrizes permitirão que o fundo financie reformas e construções de imóveis, modernização de sistemas, capacitação de servidores e membros, e ajudas de custo para deslocamentos a serviço.
O texto também prevê a criação de uma reserva financeira de até 30% do superávit do ano anterior, permitindo a utilização do excedente para pagamento de auxílios e verbas indenizatórias, em conformidade com a legislação ou decisões do Supremo Tribunal Federal. As atribuições do grupo coordenador do FUNEMP serão ampliadas, permitindo maior controle sobre despesas e a definição da destinação dos recursos.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal, reiterou a necessidade de urgência nas propostas enviadas à Assembleia nesta segunda-feira. A urgência permite que os projetos sejam discutidos diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
A aprovação dos três projetos pelos deputados e a sanção do governador do estado são requisitos essenciais para que as medidas entrem em vigor.

