quinta-feira, novembro 19, 2026
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Lula assina decreto regulatório

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar na quinta-feira (19) um decreto que estabelece as diretrizes para a transição e a implementação do fim da jornada de trabalho em regime 6×1. Embora o conteúdo do decreto ainda não tenha sido publicado no Diário Oficial, espera-se que ele introduza uma hora extra de maior valor para os trabalhadores e reforce a importância dos acordos coletivos em relação à legislação.

O governo busca garantir que a mensalidade dos salários permaneça inalterada, o que significa que os empregadores continuarão a pagar os mesmos montantes aos seus funcionários, mesmo com o aumento do valor da hora trabalhada. Contudo, o decreto trará uma regra mais benéfica para o cálculo das horas extras.

A primeira fase dessa mudança está prevista para começar em 16 de dezembro, permitindo que os trabalhadores tenham direito a duas folgas semanais obrigatórias e a uma carga máxima de 42 horas semanais. A segunda fase, que reduzirá a jornada para 40 horas, entrará em vigor na mesma data em 2027.

Conforme anunciou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o decreto também permitirá que os trabalhadores tenham apenas um dia de descanso na semana em determinados momentos do mês, desde que, ao final de 30 dias, eles acumulem oito folgas.

Entre os presentes na ocasião estavam o ministro Guilherme Boulos (PSOL), que ocupa a secretaria-geral da Presidência, e o deputado federal eleito Rick Azevedo (PSOL), um dos pioneiros do movimento VAT (vida além do trabalho), que iniciou a discussão sobre o fim da jornada 6×1.

Na terça-feira (17), Marinho informou que Lula realizou mudanças no texto do decreto, que poderá ser acompanhado por uma ou mais portarias adicionais.

O ministro não se posicionou sobre eventuais modificações no decreto referentes à decisão recente do ministro Flávio Dino, relator de uma ação sobre o término da jornada 6×1 no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu manter o período de transição estipulado pela PEC aprovada no Congresso.

Dino, em sua deliberação, defendeu que o início da transição se dê em 16 de dezembro e sugeriu outras alterações, permitindo que os trabalhadores cumpram uma jornada de oito horas e 24 minutos durante a primeira fase da transição, sem que os empregadores sejam obrigados a pagar horas extras, possibilitando assim o cumprimento da emenda com duas folgas semanais.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam a decisão de Dino; no entanto, o julgamento foi interrompido por Luiz Fux, que solicitou que o caso fosse discutido em plenário, com data ainda a ser definida.

A eliminação da jornada 6×1 foi um dos principais compromissos assumidos durante a campanha de reeleição de Lula. A diminuição da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas foi aprovada na Câmara e no Senado com uma maioria expressiva, contando com o apoio do governo, do Centrão e da oposição.

Redação
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Jornalista com atuação em produção, apuração e edição de conteúdos para portais de notícias. Comprometido com a informação de qualidade, a ética profissional e a comunicação clara, cobrindo temas de interesse público com responsabilidade e precisão.
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