A Justiça condenou, nesta quinta-feira (19), quatro vereadores da Serra por corrupção passiva, decidindo também pela perda de seus mandatos. Os condenados são Cleber Lima Pereira, conhecido como Cleber Serrinha; Saulo Mariano Rodrigues Neves Júnior, apelidado de Saulinho da Academia; Valteilton de Freitas Valim, chamado de Teilton; e Wellington Batista Guizolfe, conhecido como Wellington Alemão. Além deles, Luiz Carlos Moreira e Aloísio Ferreira Santana foram penalizados por corrupção ativa. A sentença, proferida pelo juiz Gustavo Grillo Ferreira, da 2ª Vara Criminal da Serra, prevê uma pena de cinco anos e nove meses de prisão em regime semiaberto para os seis envolvidos.
De acordo com a decisão, a investigação revelou a negociação de vantagens ilegítimas durante a análise do Projeto de Lei nº 69/2024, que abordava a regularização de imóveis urbanos na Serra. As acusações indicam que os vereadores solicitaram ou aceitaram promessas de benefícios financeiros e imobiliários para facilitar a votação do projeto e de uma emenda legislativa.
Entre as evidências apresentadas está uma gravação feita em maio de 2024, durante uma reunião entre os parlamentares na Presidência da Câmara Municipal da Serra. O áudio foi periciado e se tornou parte das provas consideradas no processo, junto com depoimentos e documentos. Em sua defesa, Teilton Valim declarou que se sentiu injustiçado, afirmando que não cometeu crime algum e que irá demonstrar sua inocência em breve.
O juiz também tratou da questão da perda dos mandatos dos vereadores, considerando que os crimes cometidos configuraram abuso de poder e violação dos deveres da função parlamentar. Ele enfatizou que a troca de atos legislativos por vantagens pessoais compromete a integridade do processo legislativo e fere os princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade que sustentam a Administração Pública.
Entretanto, a perda dos mandatos só será efetiva após o trânsito em julgado da decisão, momento em que não poderão ser apresentados mais recursos. Neste caso, a Câmara Municipal da Serra será notificada para formalizar as vacâncias, sem reavaliar a decisão judicial.
Os condenados têm o direito de apelar em liberdade. O juiz também confirmou o afastamento cautelar de Valteilton de Freitas Valim e Wellington Batista Guizolfe, além de manter outras restrições já impostas a eles. Quanto a Cleber Lima Pereira e Saulo Mariano Rodrigues Neves Júnior, o magistrado mencionou decisões do Superior Tribunal de Justiça que revogaram o afastamento integral de seus mandatos. Contudo, continuam em vigor as restrições relacionadas a contatos com co-réus e testemunhas, bem como acesso a documentos vinculados à ação penal. Saulo Mariano, por sua vez, está proibido de participar de ações legislativas referentes à regularização fundiária e à destinação de imóveis públicos urbanos na Serra.

