O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quinta-feira (19) que o governo planeja implementar a gratuidade do transporte público aos fins de semana em todo o Brasil. Essa iniciativa visa permitir que os trabalhadores desfrutem plenamente de suas folgas na jornada de trabalho 5×2.
De acordo com Lula, a proposta de passagens gratuitas será uma medida complementar à redução da carga horária semanal, que será reduzida de 44 horas atuais para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano e, posteriormente, para 40 horas em dezembro de 2027.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho, ele comentou: “Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa.”
Em outubro, o governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas para financiar a gratuidade do transporte público coletivo durante os fins de semana e feriados. A proposta delineia a alocação de, no mínimo, 26,8% do total anual das programações de execução obrigatória das emendas parlamentares para cobrir os custos da tarifa zero.
Conforme informado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), se a proposta passar, cerca de R$ 12 bilhões dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas parlamentares obrigatórias seriam direcionados para essa iniciativa.
A cerimônia em que se assinou o decreto ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Durante o evento, Lula enfatizou a importância do engajamento do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho na implementação da nova escala de trabalho, que proporcionará dois dias de descanso aos trabalhadores.
O presidente assegurou que nenhum direito social será revogado em seu governo e rebatizou os críticos que afirmam que ele não se preocupa com o equilíbrio das finanças públicas. Na visão de Lula, as críticas à redução da jornada refletem a “ingratidão” de quem não percebe que os avanços tecnológicos das últimas décadas resultaram em aumentos de produtividade e receita que não foram repassados aos trabalhadores.
“Quem reclama [do fim da escala 6×1] ignora o que ocorreu [no mercado de trabalho] nos últimos 40 anos, desde a aprovação da redução da carga horária de 48 para 44 horas semanais em 1988. O impacto positivo do mundo digital nas empresas justifica [uma nova] diminuição da jornada”, afirmou.
Para Lula, as alterações nas regras laborais também trarão benefícios para os empregadores. Ele ressaltou que “todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada, e a qualidade do trabalho em qualquer área melhora, pois as pessoas tornam-se mais produtivas.”
O presidente expressou que o fim da escala 6×1 é uma tentativa de “humanizar o mundo do trabalho”, buscando que os profissionais não encarem a ida ao trabalho como uma experiência desagradável.

