O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje, 20 de outubro, a favor da continuidade do cancelamento dos passaportes de Flávio Bolsonaro (PL), além de manter a proibição de que o senador deixe o Brasil. Esta decisão foi uma resposta ao pedido da defesa de Flávio, que solicitou a revogação das medidas cautelares impostas anteriormente pelo próprio Moraes.
A defesa do senador também contestou a restrição de contato com Willer Tomaz, advogado associado a um esquema de descontos indevidos no INSS e amigo de Flávio. No entanto, Moraes decidiu pela manutenção dessa proibição.
Em seu voto, o ministro afirmou que não havia argumentos suficientes apresentados para questionar os fundamentos das decisões já tomadas. Moraes destacou que o senador não cumpriu a ordem de entregar seus passaportes, o que está diretamente relacionado à eficácia da proibição de deixar o país. Ele observou que Flávio havia se evadido do território nacional, violando a determinação judicial e a obrigação de entrega dos documentos de viagem.
O ministro também enfatizou que a possibilidade de fuga de Flávio poderia obstruir as investigações em andamento, justificando assim a manutenção das medidas cautelares.

