O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou na terça-feira (2) a proposta de novas tarifas sobre produtos brasileiros. Essa decisão deriva de uma investigação realizada sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que apontou que o Brasil, juntamente com outras 59 economias, não conseguiu implementar e monitorar a proibição de importações de mercadorias feitas com trabalho forçado.
Esse é o segundo revés que o Brasil enfrenta no âmbito comercial com o governo dos EUA em um curto espaço de tempo. Na segunda-feira (1º), o USTR concluiu uma investigação que considerou políticas e práticas do Brasil como irrazoáveis. Em decorrência, o governo norte-americano sugeriu a imposição de uma tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras, alegando que as ações do Brasil sobrecarregam e limitam o comércio com os Estados Unidos.
Conforme o relatório divulgado pelo USTR na terça-feira, o Brasil integra um grupo de 54 países que não implementaram medidas efetivas para evitar a entrada de bens associados à exploração do trabalho em suas jurisdições. O órgão avaliou que tal omissão é “irrazoável” e resulta em uma sobrecarga ou restrição ao comércio dos EUA.
Em resposta, o governo norte-americano propôs a aplicação de taxas adicionais de 12,5% sobre produtos oriundos de países que não têm políticas de proibição ao trabalho forçado, e o Brasil foi incluído nesse grupo. Para países que já possuem algumas restrições ou acordos bilaterais, a tarifa proposta é de 10%.
O embaixador Jamieson Greer afirmou que a inação dos parceiros comerciais resulta em competição desleal. Ele observou que a falta de efetividade na abordagem dos bens feitos com trabalho forçado por parte dos principais parceiros comerciais é inaceitável, configurando uma dinâmica onde trabalhadores americanos enfrentam concorrência desleal no mercado global.
O relatório também destaca que a ausência de fiscalização das nações investigadas distorce as condições de mercado para empresas que não utilizam mão de obra forçada, perpetuando essa prática em nível global.
Greer reiterou a posição dos EUA, afirmando que não aceitarão mais esse tipo de disparidade. Ele enfatizou que cada parceiro comercial deve agir com mais rigor para assegurar que o comércio não contribua para a manutenção do trabalho forçado pelo mundo.
O USTR iniciou um período de consulta pública sobre as novas medidas propostas. Os interessados poderão enviar comentários por escrito até o dia 6 de julho de 2026. Além disso, audiências públicas sobre as tarifas estão agendadas para o dia 7 de julho. Caso as tarifas sejam aprovadas, elas incidirão sobre todos os produtos das economias analisadas, excetuando itens específicos que serão detalhados em um anexo do registro oficial.
Na segunda-feira, a medida foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O relatório final destacou anomalias em seis áreas principais: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais desleais, aplicação de medidas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
No contexto digital, a investigação mencionou ordens judiciais no Brasil que resultaram na remoção de conteúdo e suspensão de perfis em plataformas de redes sociais americanas, bem como restrições aos sistemas de pagamento.
Quanto ao etanol, foi indicado que o Brasil não oferece tratamento tarifário recíproco desde 2017. O documento também sublinhou que, embora haja legislações contra o desmatamento, a aplicação efetiva dessas normas no Brasil é considerada insuficiente.
Greer informou que a investigação foi iniciada a pedido do ex-presidente Donald Trump para tratar de preocupações comerciais persistentes. Apesar das reuniões entre Trump e o presidente Lula nos últimos meses, afirmou que continuam existindo grandes divergências entre os países.
