O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, implementou, na segunda-feira (24), uma nova taxa superior a US$ 100 mil (aproximadamente R$ 515 mil) para empregadores que optarem por contratar trabalhadores estrangeiros através de um programa de vistos destinado a profissionais altamente qualificados. Essa decisão foi tomada após o governo enfrentar um revés em uma tentativa anterior no Judiciário.
A contenção da imigração, tanto a legal quanto a irregular, tem sido uma das prioridades do mandatário republicano, respondendo às demandas de seu apoio mais fiel, a ala Maga (Make America Great Again). A nova taxa de US$ 103.265 (cerca de R$ 532.269) para os vistos H-1B foi apresentada pelo Departamento de Segurança Interna como uma forma de arrecadar recursos para cobrir custos administrativos do sistema de imigração legal.
A administração argumenta que o programa de vistos é frequentemente utilizado para substituir trabalhadores americanos, em vez de somar profissionais ao mercado de trabalho local. Em setembro de 2025, uma proclamação presidencial havia sido publicada, estabelecendo uma taxa para combater o que o governo qualificou de “abuso sistêmico”.
Contudo, uma decisão de um juiz federal bloqueou a implementação dessa regulamentação em junho, a favor de 20 estados administrados por membros do Partido Democrata, que alegaram que a taxa era ilegal e sem autorização do Congresso. Em dezembro de 2025, outro juiz federal ratificou essa posição, afirmando que o presidente detinha “ampla autoridade legal” para lidar com o que considera uma questão de segurança econômica e nacional. Essa decisão, entretanto, está sendo contestada judicialmente.
Críticos, como Trump, apontam que diversas empresas utilizam o programa H-1B para substituir profissionais americanos por mão de obra estrangeira com custos menores. Em contrapartida, representantes do setor empresarial defendem que a iniciativa é essencial para suprir a carência de mão de obra qualificada nos Estados Unidos.
Até o final de fevereiro, aproximadamente 70 empregadores haviam pago a taxa de US$ 100 mil em 85 pedidos de visto, conforme evidenciado em documentos judiciais. Na nova proposta, o governo ressalta questões relacionadas a custos, sustentando que precisa cobrir gastos de suas agências, como o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, a Alfândega e Proteção de Fronteiras e o Serviço de Imigração e Alfândega.
Além disso, argumenta que a nova taxa, ao ser imposta, desencorajará a contratação de trabalhadores H-1B em favor de profissionais americanos qualificados. O governo também indica que essa taxa se somará a outras tarifas já existentes, incluindo a taxa instituída pela proclam ação presidencial que está em revisão judicial, a qual pode expirar em setembro, a menos que haja prorrogação.
Os cidadãos terão um período de 30 dias para apresentar comentários públicos antes que quaisquer novas regras possam ser implementadas. É esperado que a proposta enfrente contestação judicial, baseando-se em argumentos de que se trata, na prática, de um imposto que extrapola a autoridade legal estabelecida.
O programa H-1B foi criado em 1990 durante a administração de George W. Bush, e anualmente são concedidos 85 mil vistos dessa natureza. No exercício fiscal de 2025, 70% dos beneficiários do visto H-1B eram originários da Índia, seguidos por trabalhadores da China, com 12%, assim como de outros países como as Filipinas, Canadá e Coreia do Sul.
Atualmente, a Amazon é a maior contratante, responsável por mais de 9 mil vistos H-1B aprovados no ano fiscal de 2026. Entre os antigos portadores desses vistos, estão executivos notáveis do setor tecnológico, como Elon Musk, da SpaceX, e Sundar Pichai, CEO do Google.
No entanto, opositores da nova regulamentação alertam que as mudanças podem acarretar uma escassez crítica de profissionais em áreas como tecnologia da informação, engenharia, educação e medicina.
