O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou, nesta segunda-feira, 31, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. Este é o primeiro orçamento que será implementado no próximo mandato presidencial e prevê um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, considerando todas as despesas que legalmente podem ser excluídas da meta fiscal.
Se concretizado, esse superávit representará a primeira vez em cinco anos que as contas do governo federal apresentam um resultado positivo, sendo que o último registro desse tipo foi em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que obteve um superávit de R$ 54,1 bilhões ao postergar o pagamento de precatórios.
Para 2028, a meta estabelecida é de um superávit de R$ 73,2 bilhões, correspondente a 0,5% do PIB. Contudo, o governo tem autorização para omitir do cálculo R$ 65,6 bilhões em despesas, como precatórios e alguns gastos com o setor de Defesa, para alcançar esse resultado. Assim, a administração garante que atingirá a meta com uma margem de R$ 10,1 bilhões.
Essa metodologia de apresentar uma meta formal com exclusões legais e um resultado que não considera todas as despesas tem sido alvo de críticas por especialistas, que alegam que isso complica a compreensão do Orçamento e diminui a relevância do saldo primário.
Apesar das incertezas em relação ao equilíbrio das contas públicas no provável quarto mandato de Lula, a equipe econômica busca registrar um resultado otimista para 2027. Nesta mesma data, o Banco Central informou que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) chegou a 82,5% do PIB, o maior nível fora do período da pandemia de covid-19. O presidente Lula, em entrevista, declarou que não se sente preocupado com a dívida.
Após o envio do projeto orçamentário, o Congresso Nacional terá que analisá-lo, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A LDO estabelece as diretrizes orçamentárias, enquanto o Orçamento especifica as receitas e despesas necessárias para atingir os resultados desejados.
No ano anterior, o governo havia projetado um orçamento para 2026 com um superávit de R$ 34,5 bilhões, mas atualmente estima um déficit real de R$ 52 bilhões. Isso mostra um desvio significativo entre o planejamento orçamentário e a execução das contas.
Para os anos seguintes, a administração pretende elevar a meta de resultado primário, com perspectivas de 1% do PIB em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% em 2030. Especialistas destacam que o governo precisará apresentar um plano fiscal robusto ou poderá ser forçado a rever essas metas para baixo.
Em busca de flexibilização orçamentária, a equipe econômica planeja a aprovação de medidas e gatilhos que ajudem a alcançar os resultados desejados. Entre as previsões, o salário mínimo para 2027 está estipulado em R$ 1.741. Este valor é ajustado automaticamente de acordo com a inflação do ano anterior e o PIB dos dois anos anteriores, e é utilizado como base para o cálculo de despesas com benefícios da Previdência, como o BPC e o seguro-desemprego, que vêm aumentando.
De acordo com o projeto orçamentário, as despesas obrigatórias representarão 91,7% do total em 2027, uma redução em relação aos 92% projetados para 2026. No entanto, a análise atual demonstra que quase 70% das despesas do governo federal que estão sujeitas ao arcabouço fiscal crescerão acima do limite máximo de 2,5% para 2026.
O governo espera implementar um ajuste fiscal em torno de R$ 100 bilhões em 2027, através de ações já aprovadas, como o pacote fiscal de 2024 e mecanismos para controlar o crescimento das despesas com pessoal e saúde. O orçamento, entretanto, não leva em consideração a possibilidade de novas medidas de receita e despesa que venham a ser discutidas no Congresso Nacional.
Além disso, o governo planeja um aporte de R$ 6 bilhões nos Correios, que estão passando por um processo de recuperação, após ter registrado um prejuízo de R$ 5,55 bilhões no primeiro semestre deste ano, um aumento de 30,36% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse valor estava previsto no plano de recuperação da empresa e é considerado uma contrapartida ao empréstimo de R$ 12 bilhões obtido pela estatal em parceria com bancos públicos e privados.
