O candidato à Presidência Renan Santos, do Partido Missão, anunciou na última segunda-feira (31) que sua campanha protocolará, ainda hoje, um pedido de liminar contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu a propaganda eleitoral do candidato.
Renan criticou a decisão, afirmando que foi uma “inflexão autoritária” e que não é possível justificar tal ato de maneira racional. Além da suspensão da propaganda, a determinação do ministro bloqueou os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e impediu a participação de Renan em debates em mídia como televisão, rádio e podcasts.
Essas medidas permanecerão válidas até que o TSE tome a decisão final sobre o caso. O Partido Missão pretendia apresentar um recurso ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques. De acordo com Toffoli, o partido falhou em informar à Justiça Eleitoral sobre perfis de propaganda do candidato nas redes sociais. O ministro destacou que 16 perfis associados ao candidato foram comunicados ao TSE 12 dias após o registro de candidatura.
O advogado de Renan, Arthur Rollo, apontou que a ação impede qualquer possibilidade de campanha além das interações pessoais, o que pode paralisar sua candidatura. Rollo enfatizou que, em um período de campanha de 45 dias e com recursos limitados, a perda de dois ou três dias se torna irreversível, mas assegurou que levará a questão ao TSE para defender sua posição.
A defesa de Renan acrescentou que a campanha não teve a oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa, elementos essenciais em qualquer processo legal.
