O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu, nesta sexta-feira (4), retirar o pedido de investigação que o ministro Alexandre de Moraes havia feito contra André Mendonça no âmbito do inquérito das fake news.
Fachin explicou que essa decisão foi tomada com o objetivo de verificar a regularidade da ação de Moraes e avaliar as acusações feitas por ele ao colega que está à frente dos casos do Banco Master e do INSS.
A decisão de Moraes, datada da noite anterior (3), foi anexada ao mesmo processo que Fachin já havia aberto sobre o relatório da Polícia Federal, que analisava mensagens que teriam sido enviadas pelo ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, a Moraes.
Em seu despacho, o presidente do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o pedido de Moraes em um prazo de cinco dias. Fachin afirmou que essa ação é necessária para garantir a correta instrução do caso, a fim de avaliar a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes, além de considerar as imputações contra Mendonça.
Além disso, foi estabelecido um prazo de cinco dias úteis para que a PGR apresentasse um parecer sobre a regularidade e admissibilidade da condução de Moraes. Caso o órgão julgue adequado, também poderá se manifestar sobre as acusações contra Mendonça.
Fachin também abriu um prazo de cinco dias para que Mendonça tenha a oportunidade de se manifestar formalmente sobre o assunto, caso assim deseje, após a apresentação da resposta da PGR.
O presidente do STF ressaltou que as medidas adotadas visam exclusivamente a uma adequada instrução do caso, sem antecipar juízo sobre a admissibilidade, a regularidade do processo ou o mérito das acusações.
Na quinta-feira (3), Moraes havia solicitado a investigação de Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade em relação à condução dos casos do Banco Master e do INSS.
Este embate entre os ministros surgiu após Mendonça decidir levantar o sigilo das conversas entre o ex-banqueiro Vorcaro e Moraes, gerando um conflito que resultou em uma crise sem precedentes no Supremo Tribunal Federal.
