Segurança Jurídica: Um Chamado à Confiança nas Instituições
A segurança jurídica é fundamental e requer a confiança nas instituições, o respeito à Constituição e a definição de limites claros para o exercício do poder. Discutir este tema nos dias atuais implica examinar a situação crítica que o Brasil enfrenta.
Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal têm gerado sensação de insegurança entre advogados, envergonhado o judiciário e frustrado a população.
É essencial abordarmos essa questão com transparência. Não podemos nos deixar afetar por exemplos negativos ou perder a fé na república que estamos construindo.
No Espírito Santo, enfrentamos episodios sérios no sistema judiciário e respondemos de maneira adequada. Os acontecimentos foram tratados com respeito ao devido processo legal, assegurando ampla defesa e contraditório, mas também com a devida responsabilização. Essa é a forma de preservar a credibilidade de uma instituição e a confiança da sociedade.
Não escondemos desvios, nem buscamos proteger indivíduos ou corporações. A ética não pode ser comparada a uma máfia, pois a máfia não possui princípios éticos. Tanto os que vendem quanto os que compram sentenças compartilham o mesmo nível de criminalidade e devem ser responsabilizados por suas atitudes. A ética deve ser inegociável.
A OAB Espírito Santo tem se manifestado de forma firme e clara quando ocorrem violações de prerrogativas, ataques à democracia ou desrespeito à nossa ordem. Foi o que aconteceu quando nos opusemos à apreensão de celulares de jornalistas no STF e novamente ao nos manifestarmos sobre a decisão que violou o sigilo da fonte. A liberdade de imprensa não deve ser uma concessão, e o sigilo da fonte é uma garantia essencial de uma sociedade livre.
Continuaremos a nos manifestar diante de agressões ou violações rotineiras dos direitos dos advogados. Lutamos para reverter situações adversas dentro do sistema penitenciário e reafirmamos as prerrogativas que tinham sido ignoradas até então.
Vale lembrar que prerrogativas não são privilégios apenas dos advogados. Quando uma prerrogativa é desrespeitada, toda a defesa de um cidadão é fragilizada.
Além disso, não podemos permitir que a nossa instituição seja atacada, protegendo-a de ofensas injustas na Justiça do Trabalho. Quando a Ordem é independente, ela age de forma comprometida.
Contribuir com o Judiciário não significa ficar em silêncio frente a seus erros. Defendemos um sistema judiciário ético, equilibrado e comprometido com as garantias da Constituição. Nossa crença neste sistema nos faz rejeitar desvios, abusos e violações de direitos.
Em momentos de instabilidade, a advocacia se revela ainda mais necessária. É ela quem protege direitos, conserva garantias e trabalha para restaurar a segurança quando esta é ameaçada.
A OAB Espírito Santo decidiu cumprir esse papel decisivo e não se omitirá frente aos desafios que surgem. Instituições sólidas são construídas com coragem, independência e um firme respeito às normas.
Nesse sentido, no Espírito Santo, empenharemos todos os nossos esforços para resguardar as instituições que são fundamentais para nosso desenvolvimento.
