O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), programou para a próxima terça-feira (6) o início da tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que propõe o fim da escala 6×1. A medida será discutida na primeira sessão deliberativa após o primeiro turno das eleições, que ocorrerá no domingo (4).
A tramitação inicial da PEC seguirá o rito regular, que inclui cinco sessões de discussão antes da votação. No entanto, esse prazo pode ser reduzido se houver um consenso entre os senadores, conhecido como quebra de interstício.
A proposta está prevista para ser pauta nas sessões do Senado nos dias 6, 7 e 8 de outubro. Caso as duas sessões de discussão restantes sejam realizadas na semana seguinte, a votação pode acontecer antes do segundo turno, agendado para 25 de outubro.
De acordo com o ministro José Guimarães, responsável pelas Relações Institucionais, a base governista se empenhará para que a votação da PEC ocorra já na terça-feira. Para que a proposta seja aprovada, são necessários os votos de 49 dos 81 senadores em duas votações distintas. Em uma declaração, o presidente do Senado destacou que o tema será abordado com responsabilidade e respeito às diferentes visões apresentadas.
O presidente Lula, em sua conta na plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter), elogiou a iniciativa de Alcolumbre e afirmou que a extinção da escala 6×1 é uma prioridade de seu governo, expressando confiança de que o Senado valorize a opinião pública e aprove esta importante mudança para milhões de trabalhadores.
O andamento da PEC só foi possível após o restabelecimento da relação entre Lula e Alcolumbre, que havia se deteriorado quando o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora o relatório da proposta tenha sido aprovado por maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de setembro, a mesma não havia sido discutida no plenário, mesmo com os esforços da base do governo.
Durante a votação, Alcolumbre declarou que a proposta seria avaliada após as eleições. Apesar da insatisfação de alguns aliados, que desejavam que o fim da escala 6×1 fosse uma bandeira de campanha, a equipe de Lula optou por manter uma abordagem conciliadora.
Além da proposta sobre a escala 6×1, Alcolumbre também avançou com projetos relacionados à política de minerais críticos, uma medida provisória sobre taxas de blusinhas e a PEC da Segurança Pública, sendo esta última já aprovada na CCJ e as outras duas transformadas em lei.
Na CCJ, a PEC que visa a redução da jornada de trabalho foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que é aliado do governo. O conteúdo reproduziu na íntegra o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A oposição tentou modificar o texto e atrasar a análise na comissão, mas essas tentativas não tiveram sucesso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou em sua rede social que a decisão de Alcolumbre se aproxima do fim da escala 6×1, ressaltando que, após marcos significativos como a CLT e o 13º salário, o Brasil avança na legislação trabalhista com o respaldo do Congresso.
A proposta de emenda busca reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo duas folgas por semana, sendo uma preferencialmente aos domingos. A mudança constitucional prevê uma transição gradual para a redução das horas trabalhadas.
A primeira etapa da nova jornada entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, reduzindo-a para 42 horas semanais. A fase final, que estabelece a jornada de 40 horas, será aplicada 12 meses depois. Segundo a PEC, essa redução não poderá implicar em diminuição salarial.
