O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que atualmente se encontra nos Estados Unidos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 8.
A ordem de prisão foi motivada pela condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo, em um caso relacionado ao tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras.
Além disso, Moraes cancelou os passaportes do ex-parlamentar. No entanto, Eduardo Bolsonaro não deverá cumprir sua pena enquanto estiver fora do país, uma vez que é aliado de Trump, e a probabilidade de que um pedido de extradição seja aceito pelo governo americano é baixa.
Com a emissão da ordem, Moraes também declarou que a ação penal em que Eduardo foi condenado está transitada em julgado, ou seja, não cabe mais nenhum recurso.
Recentemente, a Primeira Turma do Supremo rejeitou um recurso da Defensoria Pública da União (DPU) que buscava anular a condenação. O ex-deputado não apresentou defesa própria, sendo representado pela defensoría do Estado.
Em junho deste ano, o colegiado acatou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou que existem evidências de que Eduardo Bolsonaro organizou o tarifaço contra as exportações brasileiras para tentar proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em um caso que envolve uma suposta trama golpista.
Adicionalmente, medidas como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal, assim como a aplicação de sanções econômicas previstas pela Lei Magnitsky, também foram estabelecidas, seguindo a linha de entendimento da Corte. Desde o ano passado, Eduardo está nos Estados Unidos e perdeu seu mandato por não comparecer às sessões da Câmara dos Deputados.
