Um projeto de lei elaborado pelo vereador Cabo Rodrigues visa proibir a Prefeitura da Serra de realizar contratações, patrocínios, apoios ou divulgações de shows e eventos que façam a apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de substâncias ilícitas, à violência contra mulheres ou que promovam ataques a forças policiais.
Intitulado como “projeto Anti-Oruam”, a proposta também estabelece restrições para apresentações que incentivem a pornografia e impõe sanções para os organizadores que não atenderem às diretrizes estipuladas.
O projeto, apresentado como indicação, sugere que o prefeito Weverson Meireles adote as medidas por meio das secretarias municipais apropriadas. A justificativa consiste na proteção de crianças e adolescentes e na definição de critérios para o uso de recursos públicos em eventos culturais.
Atualmente, enquanto não há sanção, a proposta atua como uma recomendação ao prefeito. Se aprovada, a proibição abrangerá a contratação de artistas e eventos destinados ao público jovem ou que, devido à natureza de suas apresentações, possam atrair esse público. Além disso, a proposta também prevê a vedação do apoio, patrocínio e divulgação de eventos que exaltam ou promovem as práticas mencionadas.
O texto determina que contratos para shows, artistas e eventos acessíveis ao público infantojuvenil devem incluir uma cláusula que proíba declarações de apologia ao crime e ao uso de drogas. Caso essa regra seja desrespeitada, o contratado pode ter seu contrato rescindido imediatamente e enfrentar outras sanções mútuas. Além disso, estabelece multa equivalente a 100% do valor do contrato, com os valores arrecadados sendo destinados ao ensino fundamental da rede municipal da Serra.
Outra medida proposta é que qualquer cidadão, entidade ou órgão público possa denunciar eventuais infrações à Prefeitura, que ficará responsável pela fiscalização, com apoio de órgãos competentes como a Guarda Civil Municipal ou a Polícia Militar, desde que haja um convênio estabelecido.
No embasamento da proposta, o vereador menciona o artigo 227 da Constituição Federal, que prioriza a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O parlamentar defende que a administração pública deve tomar providências para prevenir a violência e a exploração desse grupo, além de evitar que apresentações artísticas incentivem práticas criminosas. O texto também destaca que a restrição ao uso de recursos públicos não equivale a censura da liberdade de expressão artística, mas serve para estabelecer critérios para a utilização destes recursos.
A regulamentação da lei caberá ao Poder Executivo e as normas entrarão em vigor na data de publicação, caso sejam aprovadas e sancionadas. O projeto não altera a responsabilidade dos pais ou responsáveis em relação à observação da classificação indicativa de shows e eventos que não sejam organizados pelo poder público municipal.
O rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, de 23 anos, filho de um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho, fez comentários sobre um projeto de lei similar que proíbe a contratação de artistas que fazem apologia ao crime e ao uso de drogas. Em suas declarações, afirmou que essa legislação não atinge apenas ele, mas todos os artistas em situações semelhantes, referindo-se a uma proposta da vereadora Amanda Vettorazzo de São Paulo. Iniciativas semelhantes já foram apresentadas em mais de 80 cidades brasileiras, incluindo 18 capitais.
O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e nenhum contrário, segundo a ata de votação. Os vereadores Agente Dias e Dr. Thiago Peixoto não votaram, e o presidente da Câmara, Dr. William Miranda, não participou da votação, pois apenas atua em casos de desempate.
A assessoria da Prefeitura da Serra foi contatada para informações sobre o envio do projeto ao prefeito Weverson Meireles e a matéria será atualizada assim que houver retorno.
