O governo federal revelou, na terça-feira (13), um conjunto de cinco ações destinadas a microempreendedores individuais (MEIs), visando reduzir dívidas, facilitar o acesso a financiamentos, aumentar o limite de faturamento e simplificar a legislação para pequenos negócios.
Entre as principais medidas, destaca-se a propositura ao Congresso Nacional de um projeto de lei que prevê a quitação das dívidas que os MEIs acumulam com a União. A expectativa é que a iniciativa beneficie aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores, totalizando cerca de R$ 12,6 bilhões em débitos.
Em declaração sobre essa ação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que manter essas dívidas impede o acesso a crédito, além de dificultar o crescimento dos negócios. A proposta busca proporcionar melhores condições para que os empreendedores possam retomar suas atividades.
Lula afirmou: “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, durante a cerimônia de lançamento das iniciativas no Palácio do Planalto.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também explicou que a proposta permitirá o encerramento de cobranças e processos judiciais relacionados às dívidas, além de eliminar restrições de inadimplência, possibilitando a regularização dos MEIs junto ao Poder Público.
Outra ação importante é a negociação de dívidas privadas dos MEIs. O governo usará mecanismos do programa Desenrola 3.0 para adquirir débitos com bancos e instituições financeiras, que atualmente somam cerca de R$ 6 bilhões. O processo incluirá edital com descontos mínimos de 90% exigidos dos credores. A intenção é que a regularização simultânea de pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas opções de crédito.
O pacote ainda introduz o programa Pix MEI, uma iniciativa de transferência direta de até R$ 5 mil para investimentos produtivos. Este recurso destina-se à compra de equipamentos e melhorias que ajudem a aumentar a produção e a renda dos negócios, sem caráter de empréstimo, e será acompanhado por apoio e orientação aos beneficiários.
Além disso, o teto de faturamento anual dos MEIs será elevado após oito anos sem reajuste. A proposta prevê uma atualização para R$ 110 mil a partir do próximo ano e para R$ 140 mil em 2028, permitindo que os empreendedores ampliem suas atividades sem o risco de desconformidade com a categoria. Também foi mencionada a possibilidade de MEIs contratando uma segunda pessoa.
A quinta medida é um decreto que assegura que não será obrigatória a emissão de nota fiscal em transações com pessoas físicas. Essa norma visa esclarecer as dúvidas surgidas em torno das mudanças tributárias e também beneficiará os nanoMEIs, que faturam até metade do limite desta categoria.
Finalizando o evento, Lula ressaltou que as propostas foram moldadas a partir de solicitações dos próprios empreendedores e serão formalmente enviadas ao Congresso através de projetos de lei e decretos. O presidente reiterou que o intuito é criar condições que permitam a mais brasileiros expandir seus negócios, aumentar a renda e melhorar sua qualidade de vida, afirmando que “a palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”.
