Um novo passo na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca fim à escala 6×1 pode ocorrer em breve, uma vez que já foi aprovada em primeiro turno no Senado Federal. Agora, a proposta aguarda apenas três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, prevista para ocorrer ainda em outubro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou a primeira dessas sessões para esta quarta-feira (14), com a expectativa de que a análise se complete.
Antes do segundo turno, será necessária a realização de mais duas sessões de discussão, que estão programadas para hoje (13) e para a quarta-feira.
A PEC 221/2019 propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mantendo os salários inalterados. A proposta foi previamente aprovada na Câmara dos Deputados e agora encontra-se em discussão no Senado.
Os senadores já debateram a proposta em três sessões consecutivas, realizadas entre terça-feira (6) e quinta-feira (8). Para a aprovação, a emenda requer no mínimo 49 votos dos 81 senadores em cada votação. Caso o texto não sofra modificações, não retornará à Câmara, seguindo diretamente para promulgação.
Em nota divulgada na noite de sexta-feira (9), Alcolumbre afirmou que está comprometido em levar a PEC a voto de forma responsável e respeitando o rito regimental. Ele destacou que cabe a cada senador decidir com liberdade e convicção, reafirmando o trabalho do Senado em prol da população.
De acordo com o Regimento Interno, a tramitação de uma PEC envolve cinco sessões de discussão no plenário antes da votação em primeiro turno e mais três antes do segundo turno. A primeira discussão sobre a PEC relacionada à escala 6×1 aconteceu na terça-feira da semana passada, a segunda na quarta-feira (07) e a terceira na quinta-feira anterior. Com esse calendário, a votação pode ser finalizada ainda neste mês.
Uma PEC pode ser apresentada por pelo menos um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado, pelo presidente da República ou pela maioria das Assembleias Legislativas estaduais. Normalmente, o trâmite se inicia na Câmara, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) verifica a admissibilidade da proposta em relação aos limites constitucionais. Uma vez admitida, uma comissão especial analisa o mérito.
Após essa análise, a proposta é votada em dois turnos no plenário, com um intervalo mínimo de cinco sessões entre as votações, exigindo o apoio de três quintos dos deputados (308 de 513) em cada turno.
Após a aprovação na Câmara, a PEC é encaminhada ao Senado, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, pelo plenário. Esse é o estágio atual da PEC que visa o fim da escala 6×1.
Para ser aprovada, são necessárias cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e outras três antes do segundo, além de exigir três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) em cada votação. Se o Senado não realizar alterações no texto, a emenda será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado em uma sessão solene do Congresso, sem necessidade de sanção ou veto do presidente da República.
