O novo regime de jornadas de trabalho, que encerra a escala 6×1, foi aprovado em 14 de março e pode gerar um acréscimo nos gastos das empresas do Espírito Santo que varia entre R$ 3 bilhões e R$ 4,5 bilhões anualmente. Essa projeção foi elaborada por uma análise da Confederação Nacional da Indústria e compartilhada pela Federação das Indústrias do Espírito Santo em comunicado emitido no dia seguinte à aprovação.
De acordo com a federação, o impacto financeiro pode representar de 4,6% a 6,9% das despesas atuais com mão de obra formal, dependendo das escolhas das empresas em relação à contratação de novos colaboradores ou ao pagamento de horas extras para compensar a redução da carga horária.
Em âmbito nacional, a Confederação Nacional da Indústria estima que os custos adicionais podem alcançar até R$ 270 bilhões por ano.
A federação expressou também sua preocupação com as micro e pequenas empresas, destacando que, em locais com até nove trabalhadores, a elevação dos custos pode variar entre 6,9% — caso novas contratações sejam feitas — e 10,3% — se forem optadas horas extras.
Além disso, a entidade salienta que a indústria abriga atividades com diferentes demandas operacionais, incluindo trabalhos contínuos e por turnos. Por isso, defende que as empresas e os sindicatos realizem negociações sobre a organização das jornadas com base nas especificidades de cada setor.
O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo manifestou que a entidade não se opõe à discussão sobre transformações nas relações laborais, mas enfatiza a importância de uma avaliação minuciosa dos impactos econômicos.
“Uma alteração dessa magnitude requer diálogo, critérios técnicos e uma análise cuidadosa das repercussões para trabalhadores, empresas e para a economia”, declarou.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada pelo Senado em dois turnos na mesma data. Ela prevê uma redução da jornada máxima de trabalho, passando de 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado.
Assim, a transição ocorrerá em etapas: dois meses após sua promulgação, a carga horária máxima será reduzida para 42 horas semanais. Após um ano e dois meses, a jornada atingirá as 40 horas. A proposta agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.
