O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atualmente em campanha para sua reeleição, sancionou no dia 21 de junho uma proposta que anula as dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com o governo federal. Além disso, ele formalizou a intenção de implementar a tarifa zero para o transporte público nos finais de semana.
Essas decisões fazem parte de uma estratégia do presidente para melhorar sua popularidade durante a fase final do processo eleitoral. Lula terminou o primeiro turno atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL) e busca reverter a situação nas eleições deste ano.
Anulação de dívidas dos MEIs
Durante a sanção da nova legislação, Lula destacou a importância do perdão das dívidas dos microempreendedores. Ele mencionou que, embora o governo não espere recuperar esses valores, é essencial eliminar o estigma que pesa sobre as pessoas endividadas. "Estamos assumindo a responsabilidade dessa dívida, o que beneficiará 4 milhões de cidadãos que terão seus nomes limpos", afirmou.
O presidente também declarou que a proposta da tarifa zero, que inclui dois dias gratuitos de transporte público, deve ser encarada como um primeiro passo e que, se a experiência for bem-sucedida, pode ser expandida no futuro. "Não conseguimos realizar tudo de uma vez, mas estamos iniciando uma experiência que, se funcionar e mantivermos o equilíbrio fiscal, poderemos implementar outras ações promissoras em breve".
A legislação aprovada pelo Congresso em poucos dias prevê, além da anulação de dívidas tributárias dos MEIs, um aumento no limite de faturamento de R$ 81 mil anuais para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, sendo que a última alteração neste limite ocorreu em 2018. O valor total das dívidas a serem perdoadas é estimado em R$ 15 bilhões e inclui empreendedores que devem valores não registrados na Dívida Ativa da União.
Os microempreendedores representam um segmento do eleitorado que tem sido desafiador para Lula, o que explica sua necessidade de fazer concessões a esse grupo.
A reformulação das regras do MEI também resultou de negociações entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), relacionada à alteração da escala de trabalho 6×1. Isso se deve à preocupação de que microempreendedores com apenas um funcionário seriam prejudicados pela proposta de redução da jornada de trabalho.
A nova lei também permite que os MEIs contratem até dois funcionários com registro em carteira. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, defendeu essas mudanças, afirmando que o aumento do teto de faturamento incentivará o crescimento dos microempreendimentos, que estavam limitados pelo limite anterior.
Pereira também destacou que a reintegração de microempreendedores ao programa poderia gerar um efeito fiscal positivo, já que cerca de 4 milhões de MEIs estão atualmente em situação de inadimplência. Com o perdão das dívidas, espera-se que esses empreendedores voltem a contribuir com seus impostos.
Por outro lado, o perdão das dívidas gerou críticas por parte da oposição, que considera essa medida uma penalização aos microempreendedores que cumprem com suas obrigações fiscais. O ministro Paulo Pereira assegurou que a sociedade também se beneficiará com o aumento do teto e outras iniciativas, como a linha de crédito Procred 360.
Tarifa zero aos finais de semana e feriados
A proposta de tarifa zero para transporte público aos finais de semana, enviada ao Congresso como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), prevê um montante de R$ 12 bilhões no Orçamento de 2027 para custear essa gratuidade. Esse valor seria destinado ao financiamento do transporte coletivo no país.
Entretanto, a proposta precisa ser aprovada pelo Legislativo, onde já enfrenta adversidades, uma vez que Lula não possui maioria. A composição da Câmara e do Senado deverá se tornar ainda mais complicada nos próximos anos, mesmo que o presidente seja reeleito.
Lula comentou que, mesmo entre parlamentares que não são seus aliados, há um reconhecimento de que é preferível destinar uma parte do orçamento para garantir dignidade ao povo do que permitir seu uso sem responsabilidades.
O presidente também usou a cerimônia de sanção para defender suas políticas econômicas e criticar o acirramento do orçamento preso a emendas. Ele reiterou que, se reeleito, pretende revisar o modelo das emendas obrigatórias.
A proposta orçamentária para 2027 destina R$ 44,8 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares, um aumento de R$ 4 bilhões em relação ao que estava previsto inicialmente para 2026.
Lula reiterou que encontrou um orçamento deficitário e que a falta de recursos para áreas essenciais, como saúde e educação, foi em grande parte motivada pelo excesso de emendas parlamentares não acompanhadas de responsabilidade.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou na cerimônia que a proposta de emenda visa garantir neutralidade fiscal, uma vez que a fonte de recursos para a tarifa zero foi claramente identificada no documento enviado ao Congresso. Além disso, ele criticou o governo anterior, assinalando que faltaram recursos para políticas públicas fundamentais.
