A Justiça Eleitoral impõe uma série de regulamentos que os candidatos devem obedecer ao longo da campanha, incluindo o dia da votação, visando combater práticas irregulares, como a boca de urna. Eleitores têm à disposição canais para denunciar essas violações.
Uma das opções de comunicação para reportar o não cumprimento da legislação eleitoral é por meio do aplicativo Pardal. Essa plataforma permite que os cidadãos relatem questões relativas a candidatos, pesquisas eleitorais ou partidos políticos.
Em contrapartida, ocorrências que envolvam urnas eletrônicas, dúvidas sobre o processo eleitoral e desinformação que possa comprometer a integridade das eleições devem ser registradas no Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral.
Nos casos de delitos flagrantes durante as eleições, o eleitor deve acionar a Polícia Militar.
Para realizar uma denúncia via Pardal, é necessário baixar o aplicativo, disponível gratuitamente para dispositivos móveis na Google Play e App Store. O acesso se dá por meio do e-Título ou da conta Gov.br. Embora seja necessário informar dados pessoais para o login, a plataforma mantém a privacidade dessas informações. Após acessar o app, o eleitor deve escolher a opção para registrar uma nova denúncia, verificando se a ação é realmente proibida. É possível incluir fotos, vídeos e áudios para complementar a denúncia. Após o envio, é fundamental anotar o número do protocolo para acompanhar o processo.
Para denúncias através do Siade, o cidadão precisa visitar o site do Tribunal Superior Eleitoral, selecionar a seção do sistema e preencher um formulário com as seguintes informações:
– A plataforma onde o conteúdo foi publicado (como Facebook, Instagram, TikTok, WhatsApp, entre outros);
– O link da publicação com o endereço exato do post ou vídeo;
– Se o material já foi analisado por alguma agência de verificação de fatos;
– Uma explicação sobre o porquê de considerar o conteúdo enganoso;
– Captura de tela que ajude a identificar e compreender a publicação.
O aplicativo Pardal já contabiliza mais de 4 mil registros de propaganda eleitoral irregular e outras violações à legislação. Nos dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral, durante o primeiro turno, foram documentadas 4.078 denúncias em 66 municípios do estado. A cidade da Serra lidera o número de ocorrências, com 1.935 relatos. Até o momento, no segundo turno, somam-se 151 denúncias em 21 municípios, com Cachoeiro de Itapemirim sendo a cidade com maior número de reclamações, totalizando 45. As cidades de Vitória e Vila Velha registraram 33 e 17 denúncias, respectivamente.
