A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, na última terça-feira (27), durante uma sessão ordinária híbrida, o Projeto de Lei 350/2023. De autoria do deputado Lucas Polese (PL), que assumirá um cargo na Câmara Federal em 2027, a proposta proíbe a veiculação de publicidade que relacione diversidade sexual a crianças e adolescentes em todo o estado.
A tramitação do projeto ocorreu de maneira acelerada, caracterizando-se pelo padrão recente da Ales, com ausência de discussão mais aprofundada. A votação foi feita de forma simbólica, contando com a oposição de apenas três deputados: Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes (PT) e João Coser (PT).
O conteúdo da proposta consiste em um artigo e um parágrafo único que estabelece restrições à publicidade em qualquer meio de comunicação que mencione orientação sexual, gênero ou qualquer movimento relacionado à diversidade sexual voltado ao público infantil e juvenil. As penalidades para os infratores variam de 3 mil a 5 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), que, em 2026, está estipulado em R$ 4,9383. Assim, a penalização poderá atingir até R$ 24.691,50.
Lucas Polese, ao justificar sua proposta, argumentou que crianças e adolescentes são vulneráveis a influências externas, especialmente em fases críticas de formação de identidade. Ele destaca que a proliferação de discussões sobre disforia de gênero nas mídias pode ter consequências negativas, incluindo práticas prejudiciais à saúde juvenil, como o uso de hormônios bloqueadores de puberdade.
O deputado também mencionou estudos realizados nos Estados Unidos e na Suécia que indicam que a maioria das crianças nesses países aceitaria seu sexo biológico, além de dados que sugerem taxas de suicídio alarmantemente mais altas entre adultos que fizeram uso de hormônios do sexo oposto ou se submeteram a cirurgias de mudança de sexo.
Entretanto, a Procuradoria Legislativa se manifestou contrária ao projeto, destacando que a competência para legislar sobre propaganda comercial é exclusiva da União. Camila Valadão, a única deputada que debateu a questão, ressaltou essa posição da Procuradoria, além do parecer desfavorável da Comissão de Direitos Humanos, que preside, por considerar o conteúdo da lei discriminatório.
Ela também lembrou que a recente “Lei Antigênero” promulgada pela Ales foi derrubada e informou que seu partido está preparado para entrar com uma ação judicial contra a nova legislação, caso ela seja sancionada. Durante a sessão, Lucas Polese também se manifestou, mas desviou do tema em pauta, focando na questão da possível saída de Flávio Bolsonaro do Brasil e considerando a situação atual do país como um “estado de exceção”.
