Com a taxa básica de juros elevada em 14% ao ano e um spread bancário médio de 31,59% para micro e pequenas empresas em 2025, o acesso a crédito se configura como um dos principais entraves ao crescimento do setor produtivo. Para abordar essa questão, o Sebrae elaborou um Guia de Candidaturas que apresenta medidas destinadas a candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais, com foco na diversificação de fontes de financiamento e na redução do custo do crédito para pequenos negócios.
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, destaca que a democratização do acesso ao financiamento é crucial para que as pequenas empresas se tornem protagonistas no desenvolvimento econômico do Brasil. Essa mudança requer a ampliação e diversificação das opções de crédito, além de uma maior concorrência no sistema financeiro.
O acesso ao financiamento é um dos oito eixos estratégicos mencionados pelo Sebrae, que também inclui inovação e transformação digital; Estado empreendedor; inclusão socioprodutiva; sociobioeconomia; resiliência climática; educação empreendedora; e governança para o desenvolvimento territorial. Entre as propostas que constam no Guia, destacam-se a significativa diminuição do custo do crédito produtivo para MPE, a oferta ampliada de capital para startups e empresas inovadoras, e a transição de negócios informais para a formalidade por meio do microcrédito.
Murilo Terra, coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, afirma que garantir acesso a crédito em condições justas permanece como um dos maiores desafios para empreendedores que buscam expandir seus negócios. Ele ressalta que diversificar as fontes de financiamento e diminuir barreiras é essencial para desbloquear investimentos e fomentar inovação, criando novos postos de trabalho.
O Sebrae delineou suas propostas nas esferas nacional e estadual. No nível nacional, destacam-se:
– Programa Nacional de Crédito Produtivo: oferece crédito unificado de até R$ 1 milhão, com subsídio de taxa pelo governo federal e limite de spread de 8 p.p., operado por instituições financeiras públicas e privadas.
– Análise de Crédito com Dados Alternativos: proposta de regulamentação pelo Banco Central que permita o uso de histórico do Simples Nacional, transações com maquininhas e vendas digitais para uma análise de crédito mais inclusiva.
– Fundo Nacional de Investimento em Inovação (MPE): um fundo público-privado que varia entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões, focado em participações societárias e investimentos em empresas em crescimento.
– Educação Financeira Integrada ao Crédito: uma plataforma que integra capacitação em fluxo de caixa às liberações de empréstimos, seguindo a linha do Programa ALI/Sebrae.
– Crédito para Formalização de Informais: linhas de até R$ 30 mil incentivando a migração de negócios informais para o CNPJ.
– Fampe Verde e de Inovação: ampliação do Fundo de Aval do Sebrae com custos reduzidos para operações sustentáveis.
No âmbito estadual, as propostas incluem:
– Plataforma Estadual Integrada de Crédito: um portal digital que conecte empreendedores a fundos garantidores, bancos regionais, cooperativas e fintechs.
– Fundo Estadual de Investimento em Inovação: aportes estaduais entre R$ 50 milhões a R$ 100 milhões direcionados a empresas locais de tecnologia com alto potencial de crescimento.
– Acompanhamento Técnico Pós-Crédito: exigência de diagnóstico financeiro obrigatório e mentoria de gestão nos meses iniciais após a concessão do crédito.
– Crédito Rural Simplificado para MPE Rurais: financiamento sem penhor da terra para agroindústrias e turismo rural, com suporte de cooperativas como Sicredi/Cresol.
– Crédito para Formalização de Informais: linhas estaduais de até R$ 20 mil com juros subsidiados para cobrir registros, alvarás e equipamentos iniciais.
