A Câmara Municipal de Vitória concedeu uma moção de aplauso ao diretor-geral da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Antônio José Ferreira Abikair, na última sexta-feira (6). A iniciativa foi proposta pelo vereador Armandinho Fontoura (PL), com apoio dos vereadores Leonardo Monjardim (Novo) e Anderson Goggi (Republicanos), presidente da Casa.
De acordo com o projeto, a homenagem visa reconhecer a trajetória acadêmica de Abikair no ensino do Direito, sua autonomia intelectual e a importância da livre expressão em uma sociedade democrática.
A aprovação da moção ocorreu uma semana após Abikair divulgar um vídeo em suas redes sociais em que criticava o resultado do segundo turno das eleições presidenciais e fazia comentários sobre a comunidade LGBTQIA+. Em suas declarações, o diretor utilizou a expressão “aberrações sexuais” ao discutir questões relacionadas à diversidade sexual e à linguagem neutra.
No vídeo, Abikair se referiu de maneira negativa a pessoas LGBTQIA+ e mencionou termos como “todes” e “mulheres pansexuais”. Também teria solicitado que aqueles que apoiaram o partido vencedor das eleições se mantivessem discretos em público.
Nessas declarações, ele disse: “Tenham responsabilidade ao entrar em sala de aula e não pregarem esse tipo de aberração, ao não criar essas aberrações sexuais que nós vimos aí dos todes da vida. Das mulheres pansexuais. É isso que vocês querem? É esse o Brasil que vocês querem tocar, gente? Por favor, tenha um mínimo de decência”.
Esses comentários geraram reações de repúdio por parte da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES) e dos alunos de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que se manifestaram em frente à FDV. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também requisitou investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) sobre possíveis práticas de homotransfobia e outras condutas ilícitas.
Após as controvérsias, Abikair divulgou um novo posicionamento, esclarecendo que suas declarações visavam criticar o que ele considera uma “imposição ideológica relacionada à linguagem”. Ele destacou que não tem objeções às formas de identificação ou expressão da orientação sexual de cada indivíduo, enfatizando que suas críticas eram dirigidas a certas nomenclaturas e a tentativas de controle ideológico na comunicação.
O vereador Armandinho comentou que a homenagem foi uma defesa da liberdade de expressão, especialmente em situações que enfrentam pressão ou constrangimento. Ele frisou que o reconhecimento do direito de Abikair de expressar suas opiniões políticas e institucionais era essencial, afirmando que a liberdade deve ser garantida mesmo para opiniões impopulares.
Armandinho declarou que não se encontrou com Abikair antes ou depois da apresentação da moção e que a proposta surgiu de suas próprias convicções. Ele argumentou que o ato de homenagear não implica concordância com todas as opiniões expressas pelo diretor.
Após a aprovação na Câmara, a documentação foi encaminhada à Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares (DIPROL) para a elaboração de um ofício, embora a data para a possível cerimônia de entrega da homenagem ainda não tenha sido informada.
