O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que a edição da medida provisória (MP) para regulamentar o Imposto Seletivo ocorrerá após as eleições. Este tributo, criado pela Reforma Tributária, incide sobre bens e serviços que são nocivos à saúde e ao meio ambiente. Durigan destacou a intenção de consultar representantes dos setores afetados pelo novo imposto antes de sua implementação.
Em declarações feitas nesta quinta-feira, o ministro afirmou que haverá uma reunião na próxima semana, e que o governo, liderado pelo presidente Lula, se compromete a encaminhar os acordos firmados com os segmentos envolvidos ao Congresso após as eleições, buscando assegurar a harmonia com os interesses dos setores.
Com a decisão de adiar a publicação do imposto, a arrecadação começará apenas em fevereiro, em virtude de um intervalo de 90 dias que deve ser respeitado entre a publicação da medida e a data em que o tributo começará a vigorar.
Durigan também se manifestou sobre o split payment, que é um mecanismo estipulado pela mesma reforma, que separa automaticamente os tributos durante o pagamento pelo consumidor e repassa os valores ao Fisco. Ele defendeu o mecanismo como uma inovação importante no combate à sonegação, que tem o apoio de muitos. A equipe econômica do candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, é contrária ao fim do split payment.
O ministro ressaltou que o split payment iniciará de forma opcional e gradual nas transações entre empresas, afirmando que as pequenas empresas que atuam no varejo não serão afetadas nesse primeiro momento. Para aqueles que encontrarem dificuldades com o novo procedimento, o governo promete oferecer apoio, incluindo alternativas de crédito e ajustes normativos, com o intuito de não comprometer os avanços da reforma tributária.
Durigan também refutou críticas dirigidas à Reforma Tributária, argumentando que um adiamento colocaria em risco a segurança jurídica e impactaria negativamente os consumidores de menor renda. Ele enfatizou que atrasar a reforma significaria adiar decisões já tomadas pelo Congresso, que visam à redução dos preços da cesta básica.
