Um contrato de advocacia no valor de R$ 427 milhões, relacionado a processos sobre precatórios envolvendo Daniel Vorcaro, é associado, segundo mensagens de assessores do ex-banqueiro, à chamada “Turma do KN”. Essas informações foram tornadas públicas recentemente.
O contrato foi estabelecido com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, que tem à frente a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O acordado previa o pagamento de 5% em honorários sobre os montantes que o Banco Master recebesse em 12 ações, condicionado ao sucesso nos processos.
Conforme documentos, esses processos poderiam resultar em cerca de R$ 8,5 bilhões em precatórios, o que culminaria na quantia de R$ 427 milhões para os honorários. As ações envolviam indenizações ligadas à política de controle de preços do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O contrato também estipulava que o escritório atuaria em todas as fases dos processos, incluindo a interposição de recursos e incidentes, além de permitir o recebimento direto dos honorários da União e a inscrição de precatórios em seu próprio nome.
Mensagens obtidas do celular de Vorcaro revelam que assessores usavam a expressão “Turma do KN” para se referir a Newton Ramos e Camilla Ramos. “KN” era uma menção ao ministro do STF Kassio Nunes Marques. Em conversas, Newton Ramos transmitia a Vorcaro solicitações atribuídas ao ministro, como o pedido para uma tarifa promocional de hospedagem no Fasano Itaim em São Paulo.
Um dos diálogos indica que Vorcaro autorizou o pagamento da hospedagem em sua conta. Além disso, as comunicações mencionam pedidos para camarotes, hospedagens e outros eventos. Entre os registros, destacam-se referências ao Rosewood, à Fórmula 1, a viagens de avião e ao Carnaval no Rio de Janeiro, incluindo a reserva de uma mansão no Joá durante o Carnaval de 2025 para uma pessoa identificada como “KN”.
As mensagens também tocam em um julgamento no STF relacionado a precatórios de usinas de cana-de-açúcar. Camilla Ramos celebrou o voto de Kassio Nunes Marques sobre o processo, considerando-o favorável ao entendimento sobre a decisão quanto à indenização. O julgamento em questão teve apoio de Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin para o reconhecimento do débito, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça discordaram. Inicialmente, Nunes Marques se declarou impedido de votar, mas posteriormente reconsiderou, alegando que a questão era ampla e não se restringia a um caso específico.
Em resposta, Nunes Marques afirmou que o julgamento mencionado não se referia a um caso particular do Banco Master e que a tese em análise poderia ser aplicada a outras entidades. Ele negou ter recebido dinheiro de Vorcaro por intermédio de seu filho. Ao ser questionado sobre o conteúdo das mensagens, Nunes Marques não fez comentários diretos, e Newton Ramos também não se manifestou.
