A necessidade de melhorias nos serviços de saúde mental é mais acentuada em Vila Velha, Serra, Linhares, Cariacica, Vitória e Cachoeiro de Itapemirim.
Um relatório recente da Defensoria Pública do Estado (DPES) revelou um déficit de 57 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em 22 dos 78 municípios do Espírito Santo. Vila Velha, Serra, Cariacica e Vitória, que fazem parte da região metropolitana, juntamente com Cachoeiro de Itapemirim e Linhares, no norte, são as cidades que apresentaram as maiores lacunas em termos de adequação.
Os Caps são responsáveis por oferecer atendimento a indivíduos com sofrimento psíquico severo e/ou persistente através do Sistema Único de Saúde (SUS), funcionando como alternativas aos antigos manicômios. O Ministério da Saúde define as diretrizes para o número de Caps baseado na população de cada município.
As cidades com população entre 15 mil e 70 mil habitantes devem contar com Caps I, que operam de segunda a sexta-feira, em horários comerciais. Para municípios com população entre 70 mil e 150 mil, a recomendação é ter Caps II, além de Caps-i (infantojuvenil) e Caps-ad (álcool e drogas). Já os municípios com mais de 150 mil habitantes devem implantar Caps III e Caps-ad III, que atuam 24 horas.
A análise da Defensoria revelou as seguintes carências: Vila Velha apresenta um déficit de 9 unidades referente a um parâmetro de 12; Serra tem 9 unidades a menos em relação ao mesmo parâmetro; Linhares, 6 unidades a menos para um total de 7; Cachoeiro de Itapemirim, 5 para 7; Cariacica, 5 para 8; e Vitória, 4 unidades para um padrão de 8. Contudo, há carências em diversos outros municípios do Estado.
Para lidar com essa situação delicada, a Defensoria Pública está implementando o projeto “Fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial”, que visa monitorar a condição da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no Estado. Além disso, a Defensoria já entrou com ações judiciais e, recentemente, um Caps ad III foi inaugurado na Serra após a intervenção do órgão.
Situação precária da Raps
A precariedade da Raps no Estado tem sido evidenciada em diferentes estudos. Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), divulgada em março deste ano, apontou um déficit de 62 Caps, considerando divisões regionais do Estado. Na ocasião, havia dez Caps aguardando habilitação pelo Ministério da Saúde.
O levantamento, realizado pelo Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão Fênix, revelou também a precariedade nos vínculos trabalhistas dos profissionais que atuam na Raps.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCES), realizada em 2024, já denunciava o sucateamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no Espírito Santo. Os resultados indicaram a ausência de Caps em vários municípios adequados; a necessidade de atualização das referências hospitalares para tratamento de transtornos mentais; e uma espera superior a 100 dias para consultas com psiquiatras ou psicólogos. Também foi identificado que não há financiamento federal para as equipes multiprofissionais e para os pontos de atenção relativos à saúde mental.
Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) no Espírito Santo têm recebido denúncias de irregularidades, com relatos indicando possíveis violações de direitos humanos de indivíduos em sofrimento psíquico, incluindo negligência institucional, restrições indevidas de visitas, violência de diferentes naturezas e falhas na manutenção de registros.
Discrepância nas informações sobre o déficit
Em resposta à publicação, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) enviou uma nota esclarecendo que o déficit no Estado é de 43 Caps, ao invés dos 57 apontados pelo diagnóstico da Defensoria. A Sesa não apresentou justificativas para a diferença nos números. Além disso, a Secretaria ressaltou que a responsabilidade pelos Caps é dos municípios, cabendo ao Estado apoiar técnica e institucionalmente, monitorando a rede e incentivando a expansão dos serviços quando necessário.
A Sesa também enfatiza que o cuidado em saúde mental abrange mais do que apenas os Caps, destacando que a Raps é composta por um conjunto articulado de serviços. No Espírito Santo, os Caps estão distribuídos em quatro Regiões de Saúde, com modalidades de atendimento adaptadas ao perfil da população assistida. O Estado assume a gestão da maioria dos Serviços Residenciais Terapêuticos, com 21 unidades, e é responsável pelo financiamento de leitos hospitalares e da rede vincular para internações em saúde mental, promovendo assistência para casos mais graves, sempre articulada com os serviços comunitários da Raps.
A nota ainda mencionou que dois novos Caps estão sendo construídos nos municípios de Conceição da Barra e Sooretama, com recursos do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PESRD) em função do Acordo de Repactuação do Rio Doce, visando a melhoria dos serviços de saúde mental na região afetada pelo rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015.
