O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu nesta sexta-feira (16) às críticas em relação à aprovação do fim da escala 6×1. Durante a cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional 221, que estabelece a nova jornada de 5×2 para todos os trabalhadores, ele enfatizou que “não se deseja que uma empresa quebre”, mas que também “não se pode permitir que um trabalhador morra por falta de descanso”.
Ele alegou que é fundamental equilibrar a saúde dos trabalhadores com a manutenção das empresas. “É uma questão de garantir a sobrevivência da empresa e a saúde dos homens e mulheres que nela trabalham”, destacou.
Com a nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional, a jornada máxima de trabalho semanal será reduzida de 44 para 40 horas, sem cortes nos salários. Lula enfatizou a importância desse direito ao descanso, afirmando que “todos devem ter a oportunidade de visitar a família e de se divertir”.
O presidente ressaltou que a redução da carga horária será particularmente benéfica para as mulheres, que frequentemente são sobrecarregadas nos dias de descanso. “Não é aceitável que as pessoas não tenham a sensibilidade necessária”, completou.
No entanto, a aprovação da emenda gerou preocupações entre entidades empresariais e opositores, que afirmam que essa mudança pode prejudicar a economia e as empresas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já solicitou a revisão da norma. Após a promulgação, Lula criticou a narrativa de que a responsabilidade pela crise econômica recai sobre os trabalhadores que estão lutando por um dia a mais de descanso, classificando tal ideia como “mentira”. Ele afirmou que a legislação dispõe de clareza e transparência, permitindo que quaisquer problemas sejam discutidos e solucionados.
Ele também citou os avanços tecnológicos recentes, que têm gerado crescimento nos lucros empresariais. O presidente lembrou que, quando a Constituição de 1988 foi debatida, muitas vozes se manifestaram contra, alegando que novas normas poderiam trazer prejuízos à economia. Ele observou que a cada conquista social, surgem críticos afirmando que isso prejudicaria o crescimento do país.
Com relação a estudos sobre o impacto do fim da escala 6×1, as análises divergem. Enquanto algumas pesquisas sugerem consequências negativas significativas, outras apontam para um efeito residual que as empresas podem suportar. Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam que a redução da jornada resultará em um impacto de 1% nos custos totais das empresas, podendo chegar a 6,6% em setores como vigilância e segurança.
Visando minimizar os efeitos da nova legislação nos micro e pequenos negócios, foi aprovado um projeto que aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Essa nova norma também permitirá que cada MEI contrate até dois funcionários, em vez de apenas um.
A emenda ainda prevê que uma lei complementar poderá ser elaborada para estabelecer medidas transitórias, que dependerão da manutenção dos níveis de emprego, para mitigar os impactos da mudança sobre os microempresários e pequenas empresas.
