Durante o dia da votação, ações comuns durante as campanhas eleitorais se tornam ilegais. Neste domingo (25), como em todas as eleições, é proibido aos eleitores solicitar votos, distribuir material de campanha ou abordar outros eleitores para influenciar suas escolhas. Essas atividades são entendidas como boca de urna, um crime eleitoral.
A boca de urna caracteriza-se pela tentativa de convencer os eleitores a apoiar um determinado candidato, partido, federação ou coligação durante a eleição. Entre as práticas vedadas estão a distribuição de “santinhos”, pedidos de voto, formação de grupos organizados para promover candidaturas, realização de comícios e carreatas, além do uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.
Ainda tem-se a proibição de aglomerações de pessoas que estejam vestidas de maneira uniforme ou portando materiais de campanha que possam ser configurados como manifestações coletivas até o fim da votação. No entanto, a manifestação individual e discreta do eleitor quanto às suas preferências políticas é permitida. Assim, o voto com itens como adesivos, broches ou bandeiras é autorizado, desde que não haja um caráter coletivo.
No contexto digital, a legislação considera crime a criação ou promoção de novos conteúdos no dia da eleição por parte dos candidatos. Contudo, conteúdos previamente publicados podem seguir disponíveis na rede.
As penalizações para quem for encontrado em prática de boca de urna incluem detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestar serviços comunitários pelo mesmo período e o pagamento de multa.
Para reportar irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, os cidadãos têm à disposição o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Ele possibilita o envio de denúncias por meio de dispositivos móveis, incluindo informação sobre a localização da infração, assim como fotos, vídeos e áudios que possam auxiliar na investigação do caso. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas de aplicativos.
