Estado e prefeituras elaboram estratégias de enfrentamento conforme orientações do TCE-ES
Com a proximidade do período de maior influência do fenômeno El Niño 2026/2027, os municípios do Espírito Santo enfrentam um desafio que deve ser abordado com seriedade e antecipação. As previsões meteorológicas indicam temperaturas superiores à média normal, chuvas irregulares, períodos prolongados de seca e potenciais chuvas intensas. Este cenário exige um planejamento eficaz, infraestrutura de Defesa Civil nas cidades e políticas permanentes de prevenção, com foco especial nas populações em áreas vulneráveis.
A advertência não se baseia apenas nas previsões climáticas. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu, em julho, uma nota com mais de 50 recomendações para que o governo e as prefeituras se preparem para os possíveis impactos do fenômeno. As medidas sugeridas incluem a revisão dos planos municipais de contingência, treinamento das equipes de Defesa Civil, adequação orçamentária e contratação antecipada de serviços e equipamentos necessários para emergências.
A mensagem do tribunal foi clara para os gestores: ainda é possível agir, mas a procrastinação pode resultar em riscos reconhecidos se transformando em grandes tragédias e custos elevados para os cofres públicos. A prevenção, portanto, não deve se restringir a discursos, encontros e imagens de autoridades diante de mapas meteorológicos, mas requer ações efetivas. Contudo, diversas razões, incluindo a proximidade das eleições, diminuíram a atenção a essa questão crítica.
Embora o estado possua uma estrutura estadual de Proteção e Defesa Civil, a resposta a desastres depende principalmente da capacidade das administrações municipais. É no nível local que se encontram os serviços de saúde, assistência social, abastecimento, escolas e os territórios que necessitam de proteção.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) mantém um registro com as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDECs), que inclui informações de cidades como Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Aracruz, Colatina, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus, entre outras. Contudo, ter uma coordenadoria não garante que ela disponha do pessoal, equipamentos e orçamento adequados para lidar com eventos extremos.
O estado também disponibiliza uma lista pública de planos municipais de contingência. Entre os documentos listados estão os de Aracruz, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guarapari, Fundão, Serra e outros, abrangendo várias versões de anos distintos. Embora sejam instrumentos úteis, esses planos precisam ser atualizados, testados e acompanhados de recursos que garantam sua aplicação prática.
Saúde se prepara
Iniciativas diretamente relacionadas ao El Niño também estão em andamento. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) publicou planos municipais de preparação para os efeitos do fenômeno, elaborados pelas secretarias de saúde de cada município.
A lista inclui 21 documentos de cidades como Serra, Vitória, Vila Velha, Viana, Cachoeiro de Itapemirim, Anchieta, Alfredo Chaves, Castelo, Domingos Martins, João Neiva, Mimoso do Sul, Santa Teresa, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Montanha e Itarana.
Esses planos demonstram que algumas administrações estão se preparando para responder aos desafios à saúde. No entanto, esses planos não substituem os planos gerais de Defesa Civil, que deveriam incluir monitoramento de áreas de risco, prevenção de inundações, proteção de encostas, abastecimento de água, abrigos e protocolos de evacuação.
Por exemplo, em Serra, o plano de preparação da saúde considera a avaliação de riscos associados aos eventos climáticos extremos, a monitorização da qualidade da água, a atualização de informações territoriais da rede hidrográfica e a identificação de áreas vulneráveis. Também inclui medidas de organização da assistência, controle de estoques de medicamentos e planejamento de respostas conforme o desenvolvimento da situação.
No caso de Viana, foi desenvolvido um plano que identifica soluções e reservatórios alternativos de água, observa a qualidade do abastecimento e define áreas prioritárias e ações específicas para situações de chuvas fortes e interrupção de serviços. O plano também prevê a identificação de indivíduos vulneráveis e a organização das unidades de atendimento, além da articulação com a Defesa Civil.
Vila Velha elaborou um plano voltado para o enfrentamento do El Niño, que inclui acompanhamento de áreas prioritárias para controle de doenças como a dengue, vigilância ambiental e atenção aos impactos das alterações climáticas sobre a população e os trabalhadores.
Essas ações destacam que ainda há movimentação nas prefeituras, mas também ressaltam a necessidade de uma melhor integração entre as secretarias e garantir que os planos de saúde estejam alinhados com as iniciativas de Defesa Civil, serviços de saneamento, meio ambiente, educação e assistência social.
Alertas do Tribunal de Contas
A preocupação com a capacidade de resposta das cidades remonta a períodos anteriores. Em fevereiro de 2025, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema-ES) já havia mencionado que a crise climática é também uma questão de desigualdade social. Sindicatos levantaram que a ausência de um planejamento adequado nas cidades aumentava essa vulnerabilidade, observando que o 1% mais rico é responsável por uma parte significativa dos danos ambientais, enquanto os mais pobres são os menos capazes de se proteger contra desastres naturais.
Em agosto de 2026, durante uma oficina técnica dos programas Adapta Cidades e Cidades Resilientes, representantes do TCE-ES informaram que o tribunal havia conduzido, desde 2023, um levantamento sobre a situação da Defesa Civil e da gestão de riscos das cidades capixabas, além de fiscalizações em cinco municípios.
Em julho de 2026, o tribunal aprovou uma nota com uma série de recomendações para a mitigação dos efeitos do El Niño, frisando a importância da revisão dos instrumentos de planejamento, da contratação preventiva de serviços, do treinamento das equipes e da alocação de recursos financeiros.
Na área da saúde, as orientações incluem o fortalecimento da vigilância epidemiológica, o preparo de estoques de medicamentos e insumos, além do monitoramento de doenças que podem se agravar devido ao calor e após inundações. Na educação, o tribunal recomendou identificar escolas localizadas em áreas suscetíveis a alagamentos e desenvolver estratégias para combater as altas temperaturas nas instituições de ensino.
A assistência social também é vista como uma área crucial. O levantamento sugeriu a identificação de famílias que residem em locais propensos a enchentes, deslizamentos e longas secas, além de aumentar o atendimento à população de rua em períodos de calor intenso.
A Lei Federal nº 12.608/2012 estabelece que a responsabilidade pela redução de riscos de desastres é compartilhada entre União, Estados e municípios. Os municípios são encarregados de criar planos de contingência, identificar áreas de risco, organizar abrigos temporários, realizar simulações e manter a população informada sobre os riscos e as medidas de segurança a serem adotadas.
Recentemente, foram realizadas entrevistas com a população para avaliar seu conhecimento sobre as providências diante de desastres climáticos. Nenhuma das pessoas abordadas estava informada sobre como agir em situações de emergência relacionadas a eventos climáticos.
No nível estadual, a Lei Complementar nº 1.075, de março de 2024, reformulou o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC/ES), com o objetivo de coordenar ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. O Decreto nº 5.696-R, de maio do mesmo ano, regulamentou esse sistema.
Portanto, existem vários instrumentos legais que possibilitam às administrações municipais organizar suas estruturas e adotar medidas preventivas. O que deve ser verificado é a funcionalidade dessas estruturas, a capacitação de profissionais, a disponibilidade de equipamentos, orçamento e a integração com outros serviços públicos.
Estado acompanha a situação
A administração estadual implementou, por meio do Decreto nº 6.463-R, de 8 de julho de 2026, o Centro Integrado de Comando e Controle para lidar com os impactos do El Niño 2026/2027. Este centro visa integrar ações de monitoramento, mitigação, preparação, resposta e recuperação, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Corpo de Bombeiros Militar.
A Sesa, que estabeleceu a Sala de Situação, também está incluída nessa coordenação, com a responsabilidade de organizar as ações de preparação e resposta do setor público. Entre os documentos estaduais disponíveis estão planos de contingência para situações de seca e estiagem, calor extremo, incêndios e desastres hidrometeorológicos.
Adicionalmente, o Ministério Público do Estado ativou em setembro um Gabinete Permanente de Crise para monitorar os efeitos do fenômeno. Em 28 de outubro, foi apresentado um Plano de Gerenciamento de Crise El Niño 2026-2027 e uma matriz de referência para orientar as atividades das Promotorias de Justiça.
Conjunto dessas iniciativas comprova que o risco está sendo reconhecido pelas instituições estaduais. O desafio agora é garantir que esse planejamento alcance todos os territórios e se traduza em práticas concretas nas comunidades mais vulneráveis, que ainda carecem de cuidados e informações adequadas.
Iniciativas inovadoras nas escolas
Em meio à pressão sobre os gestores públicos para transformar planejamento em ação, um projeto inovador realizado por alunos do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), campus de São Mateus, surge como alternativa para mitigar um dos problemas recorrentes do estado: as inundações.
O projeto Flood Stick, desenvolvido por Samuel de Almeida Correia, Sophia Deborah da Silva Rufino e Larissa de Oliveira Domingues, alunos do curso Técnico em Eletrotécnica, consiste em um dispositivo de baixo custo destinado ao monitoramento do nível dos rios e à transmissão de informações em tempo real. A produção desse equipamento visa alertar comunidades ribeirinhas sobre a possibilidade de cheias.
Sob a orientação dos professores Thomaz Rodrigues Botelho e Walber Ronconi dos Santos, o dispositivo é composto por um tubo de PVC, sensores de medição, bateria e painel solar, dispensando a necessidade de conexão à rede elétrica e possibilitando a transmissão dos dados para uma plataforma na internet e um aplicativo móvel.
O projeto é especialmente relevante para pequenos municípios e para comunidades localizadas próximas a corpos d’água, onde a instalação de sistemas convencionais pode ser financeiramente inviável. De acordo com informações do Ifes, o custo de produção do equipamento é de R$ 1.265,46.
O projeto foi apresentado à Prefeitura de São Mateus e submetido a testes no rio Cricaré. Em 2026, a pesquisa passou à fase de validação experimental, que inclui avaliações da precisão das medições, estabilidade da transmissão de dados e autonomia energética.
Com o apoio do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), os estudantes participaram da Mostratec-Liberato 2026, promovida em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. Mais do que a inovação proposta, o projeto é uma contribuição significativa para o debate sobre prevenção de desastres. A capacidade de monitorar o nível dos rios e emitir alertas antecipados pode aumentar o tempo de reação das comunidades, facilitando a evacuação de moradores em áreas ameaçadas e, assim, reduzir perdas humanas e materiais. Os jovens demonstram, mais uma vez, que as soluções estão ao nosso alcance e que ações concretas são essenciais para a segurança das populações afetadas.
