A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Espírito Santo e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Espírito Santo (Sebrae-ES) assinaram um acordo para preparar os 78 municípios do estado e os pequenos empreendimentos para a Reforma Tributária, cujo processo de implementação está programado para ocorrer até 2033. A formalização do acordo aconteceu na sexta-feira, dia 16.
Este pacto de cooperação técnica visa unir o conhecimento da Sefaz e a rede de suporte do Sebrae-ES, que atua nos municípios por meio do programa Cidade Empreendedora. As ações contemplarão capacitação, modernização na gestão tributária e iniciativas para fomentar o desenvolvimento econômico local.
A Reforma Tributária, que começa a ser implementada em 2026, traz mudanças significativas no modelo atual de tributação sobre o consumo e deverá ser finalizada em 2033. Essa transição exigirá adequações administrativas, tecnológicas e fiscais das prefeituras, além de ajustes nos procedimentos das empresas.
A colaboração entre Sefaz e Sebrae-ES está estruturada em cinco eixos principais: formação de gestores e servidores municipais, modernização da gestão tributária, suporte a micro e pequenos empreendedores, estímulo à participação desses negócios nas compras públicas e identificação de oportunidades para o desenvolvimento econômico.
As capacitações incluirão equipes das secretarias municipais de Fazenda, auditores fiscais, procuradores e profissionais encarregados da arrecadação, abordando temas como o funcionamento do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), repartição de receitas, regras de transição e impactos do novo modelo nas administrações municipais.
A proposta de modernização tributária envolve a atualização de cadastros imobiliários e econômicos, integração de bases de dados e adaptação à Nota Fiscal de Serviço eletrônica. Essas medidas têm o objetivo de incrementar a qualidade dos dados fiscais e minimizar as chances de perda na arrecadação do IBS.
As Salas do Empreendedor serão fundamentais como pontos de orientação permanentes para pequenos empresários, oferecendo materiais informativos e cursos sobre preços, créditos tributários, documentação fiscal e mudanças no Simples Nacional.
Além disso, o acordo busca ampliar a participação dos pequenos negócios nas aquisições governamentais, capacitando os municípios para adaptar seus processos de licitação às novas normas tributárias e qualificar fornecedores locais.
No que diz respeito ao desenvolvimento econômico, Sefaz e Sebrae-ES pretendem descobrir oportunidades que aumentem o consumo local e fortaleçam setores como turismo, economia criativa, gastronomia, inovação e tecnologia, auxiliando as prefeituras na definição de atividades estratégicas durante a transição.
Um dos pontos destacados do acordo é a proposta de criação do Observatório Capixaba da Reforma Tributária, que terá a função de monitorear os impactos da transição nos municípios, utilizando indicadores, relatórios periódicos e levantamentos sobre o nível de preparação das administrações.
Adicionalmente, a Sefaz formalizou sua adesão ao Movimento ES Reforma Tributária, uma iniciativa que reúne diversas instituições, tanto públicas quanto privadas, com o intuito de acompanhar as mudanças, compartilhar informações e oferecer orientações aos empreendedores durante este período de transição.
Texto sob a supervisão da editora Erika Santos
