A partir de janeiro de 2027, haverá um novo mecanismo que permitirá que famílias de baixa renda recebam uma devolução parcial dos impostos pagos em suas compras e serviços. Esse sistema de cashback está previsto na reforma tributária.
Para usufruir desse benefício, os cidadãos precisarão atender a requisitos de renda e manter seu Cadastro Único atualizado, além de informar o CPF no ato da compra. No Espírito Santo, atualmente, mais de 700 mil famílias estão registradas no CadÚnico, mas isso não garante que todas terão acesso ao benefício. O auxílio será destinado a aqueles que apresentarem uma renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, mantenham o cadastro ativo, tenham CPF regular e residam no Brasil.
O economista Eduardo Araújo destaca que a informação do CPF é crucial para relacionar a compra à pessoa cadastrada, o que facilita o cálculo da devolução. Ele enfatiza que é essencial que, ao realizar uma compra, o CPF seja informado para que o governo possa identificar quem se qualifica para receber de volta os impostos pagos.
Sobre a devolução dos impostos, Araújo explica que as contas de serviços como energia elétrica, água, telefone e gás encanado terão o desconto aplicado diretamente na fatura. Nestes casos, a devolução integral da parte do imposto será disponibilizada para consumidores de baixa renda. Por exemplo, em uma conta de R$ 110, que inclui cerca de R$ 10 em tributos, o desconto será aplicado sobre essa parcela.
Em relação às compras de bens e serviços, como produtos de supermercado e botijões de gás, será adotado o sistema de cashback, que significa que os consumidores receberão parte do dinheiro de volta. Nesse caso, a restituição dos impostos pagos deve ser em torno de 20%.
No que se refere ao processo de devolução para quem compra botijão de gás, este não ocorrerá na hora da compra. O governo federal poderá realizar o pagamento por meio do sistema Pix ou depositar o valor em uma conta poupança previamente utilizada para receber benefícios assistenciais. A expectativa é que cada família receba, em média, R$ 340, destinado à pessoa registrada como responsável no CadÚnico.
Araújo também explica que a renda mensal por pessoa é calculada dividindo a renda total da família pelo número de integrantes. Por exemplo, para uma família de quatro pessoas, o limite de renda familiar deve ser em torno de R$ 3.200 para se enquadrar na regra de meio salário mínimo por pessoa.
Ele reforça a importância de corrigir a regressividade tributária no Brasil, onde as famílias de menor renda tendem a pagar proporcionalmente mais impostos do que aquelas com rendas mais elevadas. Por isso, é fundamental que as famílias mantenham atualizados os dados do CadÚnico e adotem o hábito de informar o CPF ao realizar compras.

