O Ministério da Fazenda propôs a prorrogação por 60 dias do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. Essa medida foi instituída pelo governo com o objetivo de mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio no mercado interno e auxiliar nos custos relacionados ao subsídio da gasolina e do diesel.
Em um ofício encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, ressaltou que o cenário internacional permanece instável, com restrições logísticas e incertezas quanto à oferta de petróleo.
O Imposto de Exportação, com uma alíquota de 12%, foi aprovado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), que integra a estrutura do MDIC, e possui validade até o dia 9 de setembro. O assunto será revisitado na próxima quarta-feira.
Na terça-feira, o Ministério da Fazenda já havia decidido prorrogar até 9 de setembro a subvenção de R$ 0,44 por litro para a gasolina. O ofício da Fazenda menciona as restrições significativas à produção e às exportações provenientes do Golfo, além dos riscos associados às rotas internacionais de transporte de energia, particularmente no Estreito de Ormuz, exigindo monitoramento das condições de abastecimento.
A pasta informou que os dados analisados durante a vigência do Imposto de Exportação mostraram movimentos que condizem com o objetivo regulatório da medida, destacando um aumento no processamento de petróleo pelas refinarias brasileiras e uma diminuição nas importações de petróleo e derivados.
O documento ainda aponta que a produção e as exportações de petróleo do Brasil mantêm uma trajetória de crescimento. “Nesse contexto, a análise técnica apresentada na Nota Informativa nº 2350/2026/MF indica que a manutenção da alíquota de 12% por mais 60 dias é viável, considerando o caráter temporário da medida e a necessidade de garantir estabilidade regulatória e previsibilidade para os agentes, sem descartar a possibilidade de reavaliação das condições do mercado”, complementa.
