O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou a prorrogação, até 9 de dezembro de 2026, da isenção dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol. O Decreto nº 13.159 foi assinado na segunda-feira (9) e publicado em uma edição especial do Diário Oficial da União. Essa decisão mantém a isenção que estava vigente entre 10 de setembro e 9 de novembro deste ano.
A medida foi implementada pelo governo federal com a intenção de mitigar os efeitos inflacionários causados pela elevação dos preços internacionais do petróleo, em função dos conflitos no Oriente Médio. Com a nova determinação, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, aplicáveis à importação e venda da gasolina e seus componentes, permanecem zeradas. Além disso, a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também é reduzida a zero até a mesma data, embora esta não se aplique à gasolina de aviação.
Para o etanol hidratado combustível, o decreto garante a manutenção das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas até 9 de dezembro de 2026. O texto ainda estabelece uma subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol destinado ao consumo final, que será paga aos produtores e cooperativas de biocombustíveis entre 10 de outubro e 9 de dezembro de 2026, com a opção de nova prorrogação a ser decidida pelo Ministério da Fazenda. Essa subvenção tem o objetivo de preservar a competitividade dos biocombustíveis em comparação com os combustíveis fósseis.
