O “golpe do falso advogado” é uma manobra criminosa que tem utilizado mensagens em aplicativos, informações reais de processos judiciais e promessas de liberação de valores mediante o pagamento de taxas fictícias. Este esquema já levou a mais de 1.300 denúncias ao órgão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo e gerou preocupações entre profissionais da advocacia e a população em geral.
Nesse tipo de crime, os golpistas conseguem acessar dados legítimos de ações judiciais, identificam as partes envolvidas e fazem contato, se passando por advogados ou representantes de escritórios legais. Muitas vezes, utilizam fotos dos profissionais e informações sobre o andamento das ações para tornar a abordagem mais convincente.
De acordo com Eduardo Sarlo, secretário-geral da OAB-ES, uma das formas mais comuns do golpe consiste na falsa comunicação sobre valores disponíveis para recebimento. Para liberar o pagamento supostamente devido, os golpistas demandam depósitos, transferências ou o pagamento de taxas e custas judiciais que não existem.
Os criminosos utilizam informações verídicas das partes e dos processos para persuadir as vítimas a realizarem os pagamentos solicitados, e a OAB-ES alerta que é fundamental que a população conheça o funcionamento do golpe para identificar abordagens suspeitas.
Os criminosos buscam dados reais de processos judiciais, informações verídicas das partes, e frequentemente até fotografias de advogados, podendo assim convencer a vítima de que precisa realizar um pagamento para receber determinado valor. É essencial que a população esteja ciente da existência desse golpe e do modo como os crimonosos operam.
A OAB-ES já entrou com uma ação civil pública contra operadoras de telefonia e a empresa responsável pelo WhatsApp, buscando responsabilizá-las e exigir medidas que tornem mais difícil o uso dos serviços para a realização desses golpes.
Além das ações judiciais, a OAB-ES realiza iniciativas institucionais, tecnológicas e de orientação para combater fraudes. Um Comitê de Trabalho foi formado em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil, visando o compartilhamento de informações e a identificação de organizações criminosas.
A seccional também se articula com o Conselho Nacional de Justiça para melhorar a segurança dos sistemas judiciais, implementando a autenticação multifator no Processo Judicial Eletrônico, uma medida que tem como objetivo dificultar acessos indevidos.
A OAB-ES disponibilizó um formulário em seu site para receber denúncias de fraudes, que já resultaram em mais de 1.300 registros encaminhados às autoridades competentes. A instituição promove a plataforma ConfirmADV, que permite verificar a identidade de advogados, e desenvolve campanhas educativas para ajudar a população a reconhecer abordagens suspeitas.
No âmbito federal, ofícios foram enviados ao Banco Central solicitando aprimoramentos nos mecanismos de identificação e bloqueios de contas e chaves usadas nas fraudes. A OAB-ES também requisitou à Anatel uma fiscalização mais rigorosa das linhas telefônicas utilizadas pelos golpistas.
O golpe impacta não só as vítimas, que enfrentam prejuízos financeiros, mas também os advogados que têm seus dados e imagens usados indevidamente, comprometendo a confiança nas relações entre clientes e seus representantes legais.
Para a presidente da OAB-ES, Érica Neves, é essencial tratar o combate a essas fraudes como uma questão de proteção à sociedade. Ela enfatiza que a utilização criminosa da identidade de advogados prejudica a população e desestabiliza uma relação que deve ser construída sobre confiança.
A OAB-ES recomenda que advogados adotem medidas preventivas ao se relacionar com seus clientes, como incluir informações sobre o golpe nos contratos de prestação de serviços, a fim de educar e esclarecer como os contatos e as solicitações em relação aos processos devem ser realizados.
A prática do golpe do falso advogado pode caracterizar crimes como estelionato e falsa identidade, de acordo com as circunstâncias, além de outras infrações penais que poderão ser identificadas durante as investigações. As vítimas têm a opção de buscar reparação judicial pelos prejuízos financeiros conforme as particularidades de cada caso.
A OAB-ES orienta que tanto os cidadãos abordados pelos golpistas quanto os advogados que se tornam vítimas registrem boletins de ocorrência e comuniquem os casos à Ordem, pois essas informações são valiosas para investigações e identificação de novas modalidades de fraude.
Para se proteger, a OAB-ES sugere algumas medidas à população: desconfie de mensagens que prometem valores mediante pagamento antecipado, não realize transferências sem confirmar com seu advogado, utilize apenas os canais de comunicação já conhecidos e verifique a identidade do advogado na plataforma ConfirmADV.
Caso receba mensagens suspeitas, não se desespere; interrompa a interação e consulte um advogado de confiança ou a OAB-ES.
