O governo federal anunciou, em 11 de outubro, um pacote de medidas voltadas para dar início ao ajuste fiscal do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com informações da equipe econômica, essas iniciativas devem gerar um impacto financeiro estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027. No contexto da proposta, a equipe sugeriu também a exclusão de R$ 10,5 bilhões relacionados a subsídios ao óleo diesel no cálculo da meta fiscal para 2026.
Um projeto de lei complementar, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), incluirá mecanismos para aumentar o bloqueio de despesas no Orçamento, promover cortes em isenções de impostos e revisar o cálculo do piso destinado aos gastos com saúde.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou que as novas medidas proporcionarão mais segurança na consolidação fiscal e ajudarão a estabilizar a trajetória da dívida pública do país. Segundo ele, o projeto pode resultar em um impacto variando de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no ano seguinte, com um crescimento contínuo ao longo dos anos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comprometeu-se a não colocar o projeto em votação nesta quinta-feira, 12, caso os membros da oposição não consigam analisar adequadamente o texto. Isso ocorreu após parlamentares do bloco opositor solicitarem um tempo maior para compreender as implicações da proposta, que está sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável também pelo Orçamento de 2027.
Alcolumbre declarou que “sentirá a temperatura” durante o dia e, caso haja consenso, convocará uma sessão às 16h para deliberar sobre o projeto. A falta de concordância, no entanto, adiaria a votação para a próxima semana.
Moretti destacou que o PLP oferece ferramentas necessárias para a contenção de despesas, revisão de gastos tributários e que, somadas, essas ações ajudarão a alcançar o resultado primário projetado na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O relatório de Braga indica que o impacto financeiro das medidas para o ano seguinte poderá alcançar entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões.
O governo mantém o compromisso de alcançar um superávit fiscal de 0,5% do PIB, o que equivale a R$ 73,2 bilhões para 2027, com um horizonte de melhorias que visa atingir 1,5% do PIB até 2030. O arcabouço fiscal e os gatilhos já aprovados pelo Congresso Nacional continuarão a ser fundamentais para os planos do governo para 2027.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, apontou que as propostas não solucionam por completo os desafios enfrentados pelas contas públicas, mas representam um avanço. Ele elogiou as iniciativas, afirmando que, embora não resolvam todas as questões, são um passo positivo.
O projeto também prevê novos mecanismos para aumentar a contenção de gastos caso as receitas e despesas não se alinhem como esperado. O governo poderá congelar despesas para cumprir a meta fiscal quando ocorrerem frustrações na arrecadação.
Uma das medidas específicas sugere a redução do crescimento total de despesas de 2,5% anuais, descontada a inflação, para 2%, caso a meta fiscal não seja cumprida durante os relatórios bimestrais. A equipe econômica estima que essa medida liberará um espaço financeiro de R$ 12,8 bilhões para 2027.
Além disso, a proposta introduz uma duplicação do corte linear dos benefícios fiscais, que passará de 10% para 20%, e estabelece mudanças no cálculo do piso da saúde, excluindo a receita obtida através da exportação de petróleo. Gastos obrigatórios não constitucionais também podem ser objeto de contingenciamento.
Outras medidas incluem uma redução no valor da compensação da Lei Kandir e uma limitação nos repasses a estados, além da adoção de um orçamento fixo para o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Embora as medidas sejam vistas como progressos, analistas acreditam que podem ser insuficientes a longo prazo para a saúde fiscal do país, com estimativas de impactos variados nos resultados financeiros. A equipe econômica avalia que essas regras temporárias concederão um prazo ao presidente Lula até que uma nova equipe econômica seja definida.
Discussões sobre um projeto de emenda à Constituição (PEC) ainda estão em aberto, enquanto a proposta de law complementar foi sugerida para endereçar a obrigatoriedade do seguro rural em um contexto fiscal desafiador. A apresentação do documento aconteceu antes da viagem de Lula à Turquia para participar da COP-31, retornando ao Brasil no dia 16 de novembro.
